A Câmara Municipal de aprovou, em sessão legislativa, alterações ao Projeto de Lei nº 89/2026, que institui os princípios e diretrizes da Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável e atualiza o Plano Diretor do município.
Entre as mudanças, foram aprovadas a Emenda Modificativa 004/2026, que altera dispositivos do artigo 106, e a Emenda Modificativa 005/2026, que modifica o inciso VIII do §1º do artigo 78 do projeto.
As propostas foram apresentadas por um grupo de vereadores e tratam de ajustes técnicos e urbanísticos relacionados ao planejamento territorial da cidade.
O texto também reforça a integração de anexos técnicos ao projeto, considerados fundamentais para a transparência do processo.
O Anexo I corresponde ao Mapa de Macrozoneamento Municipal, que organiza o território em áreas de planejamento para orientar usos econômicos, residenciais e de preservação.
Já o Anexo II define o Perímetro Urbano, estabelecendo os limites entre as zonas urbana e rural do município.
Após as discussões em plenário, o projeto foi aprovado em primeira e única discussão, com 11 votos favoráveis e 4 contrários, sendo encaminhado para sanção do Poder Executivo municipal.
Tatiane Linhares Vicente, com informações de Cmtls
Foto:Gabriela Fernandes