Os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul têm até esta sexta-feira (29) para quitar a quinta e última parcela do IPVA 2026.
O prazo encerra oficialmente o calendário de pagamento parcelado do imposto no Estado.
Quem não efetuar o pagamento até a data de vencimento terá o débito acrescido de juros e multa, além de enfrentar restrições relacionadas ao licenciamento anual do veículo.
Sem o licenciamento regularizado, carros e motocicletas ficam impedidos de circular legalmente, o que pode gerar penalidades administrativas junto aos órgãos de trânsito.
Atualmente, a base tributária do IPVA em Mato Grosso do Sul reúne cerca de 870 mil veículos.
Para 2026, o parcelamento seguiu valores mínimos de R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para os demais veículos.
As guias da última parcela devem ser emitidas pelos próprios contribuintes por meio do portal da Secretaria de Estado de Fazenda ou pela plataforma e-Fazenda.
O calendário de vencimentos começou em janeiro, com parcelas nos dias 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e agora em 29 de maio.
Os contribuintes que optaram pelo pagamento à vista no início do ano receberam desconto de 15%.
A legislação estadual também prevê casos de isenção e descontos no imposto.
Estão isentos veículos com mais de 15 anos de fabricação, viaturas oficiais, veículos de entidades assistenciais e religiosas, ambulâncias, táxis, mototáxis, tratores, máquinas agrícolas, aeronaves rurais e embarcações de pescadores profissionais.
Pessoas com deficiência têm direito à redução de 60% no valor do tributo, conforme critérios legais.
Caminhões, ônibus e micro-ônibus contam com abatimento de 50% na base de cálculo, além de benefícios específicos para veículos movidos a GNV e empresas com grandes frotas.
A lei ainda prevê isenção proporcional em casos de roubo, furto ou perda total do veículo, desde que devidamente comprovados.
Tatiane Linhares Vicente, com informações de Governo do MS
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