A Prefeitura de Três Lagoas sancionou a Lei nº 4.448, de 19 de junho de 2026, que institui o Programa de Conscientização sobre o Uso do Cigarro Eletrônico na Rede Municipal de Ensino. A iniciativa, de autoria do vereador Mário Grespan, tem o objetivo de alertar os estudantes sobre os riscos e os impactos à saúde causados pelo uso, porte e comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar.
Detalhes da nova legislação
O programa será integrado às ações pedagógicas das unidades escolares por meio de:
- Ações preventivas: Palestras, oficinas e orientações conduzidas por profissionais da saúde e áreas correlatas;
- Conscientização jurídica: Divulgação das leis que já proíbem a comercialização e o uso de cigarros eletrônicos em todo o território nacional.
Extensão do projeto: As escolas da Rede Estadual de Ensino situadas em Três Lagoas também poderão adotar o programa, bastando manifestar interesse formal.
Parcerias e custo zero
O vereador Mário Grespan destaca que a prioridade é blindar a saúde dos jovens através da informação. Para colocar as atividades em prática de forma sustentável, a prefeitura poderá firmar parcerias com o setor privado, órgãos públicos e a sociedade civil. O projeto aproveita a estrutura já existente, garantindo impacto positivo sem gerar novos gastos para os cofres públicos.
João Maria Vicente, com Assessoria de Comunicação
Foto – Divulgação
