Câmara aprova suspensão e até cassação da CNH de motoristas que abandonarem animais em vias públicas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 25/2024, que estabelece penalidades no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para motoristas que utilizarem veículos automotores para abandonar animais. A medida prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses e contempla a cassação da Carteira Nacional deContinue Reading









