A nova concessão da Ferrovia Malha Oeste deu mais um passo decisivo nesta quinta-feira (21), após a aprovação, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, dos estudos técnicos, documentos jurídicos e do Plano de Outorga do projeto. A medida autoriza o envio da proposta ao Ministério dos Transportes e, posteriormente, ao Tribunal de Contas da União (TCU), aproximando a ferrovia da etapa final para realização do leilão.
Considerada estratégica para Mato Grosso do Sul e para o corredor logístico do Centro-Oeste, a Malha Oeste liga Corumbá a Mairinque (SP), formando um importante eixo de transporte de cargas até o Porto de Santos, além de abrir possibilidade de integração futura com os portos do Rio de Janeiro e Espírito Santo por meio do Ferroanel.
O novo modelo de concessão prevê investimentos estimados em R$ 3,6 bilhões, com aportes escalonados e limite anual de desembolso de R$ 500 milhões. A estratégia foi criada para garantir previsibilidade fiscal e assegurar continuidade aos investimentos durante toda a concessão.
Segundo a ANTT, os recursos públicos poderão ser utilizados caso o futuro concessionário tenha interesse em modernizar e operar os trechos entre Corumbá e Mairinque ou entre Corumbá e Bauru (SP). Já na hipótese de exploração apenas do trecho entre Corumbá e Três Lagoas, não haverá necessidade de aporte federal.
O projeto também prevê a possibilidade de inclusão do ramal de Ponta Porã, que poderá ser incorporado ao contrato por conta e risco do vencedor do leilão.
Durante a reunião da diretoria colegiada, o relator do processo, diretor Lucas Asfor Rocha Lima, destacou que o novo formato foi estruturado para tornar a concessão mais atrativa ao mercado.
“Há previsão de mecanismos voltados ao aumento da atratividade, incluindo possibilidade de aportes públicos destinados a investimentos em bens reversíveis, além de adoção de soluções regulatórias que ampliam a viabilidade econômico-financeira do empreendimento”, afirmou.
A ANTT confirmou ainda que a ferrovia será ofertada ao mercado em três cenários diferentes de exploração da malha, permitindo modelos variados de operação conforme o interesse dos investidores.
A estratégia considera a realidade atual da ferrovia, hoje operada pela Rumo, cuja viabilidade econômica está concentrada principalmente no transporte de minério em Corumbá e no atendimento à cadeia da celulose na região de Três Lagoas.
Diante desse cenário, o governo federal decidiu reformular completamente o projeto para identificar, junto ao mercado, quais trechos possuem maior potencial de atração para novos operadores.
O modelo aprovado também incorpora sugestões apresentadas durante a Audiência Pública nº 5/2023 e estabelece indicadores regulatórios voltados ao desempenho operacional da ferrovia, monitoramento da capacidade da malha, critérios de resiliência climática e diretrizes socioambientais.
O avanço ocorre após anos de indefinições sobre o futuro da Malha Oeste. Em 2025, a Rumo tentou repactuar a atual concessão, mas o TCU entendeu que o contrato exigia uma remodelagem completa da estrutura originalmente concedida em 1996, inviabilizando um acordo consensual.
Com a aprovação dos estudos pela ANTT, a expectativa agora se concentra na análise do Ministério dos Transportes e do TCU para que o projeto avance até a fase final da licitação.
Embora o cronograma inicial previsse a realização do leilão em julho, a conclusão dos estudos ocorreu além do prazo esperado, provocando atraso no calendário original.
Para Mato Grosso do Sul, a retomada da Malha Oeste é considerada fundamental para ampliar a capacidade logística do Estado, reduzir custos de transporte e fortalecer o corredor de exportação de cargas como minério, combustíveis e produtos da cadeia da celulose.
João Maria Vicente, com Campo Grande News
Foto – Arquivo Fatos Regionais