A Justiça de Mato Grosso do Sul reformou a decisão que havia absolvido um homem acusado de agredir a companheira e determinou sua condenação por lesão corporal no contexto de violência doméstica, em Três Lagoas.
A mudança ocorreu após recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que defendeu que a alteração da versão dos fatos pela vítima não seria suficiente para afastar as provas produzidas durante a investigação.
De acordo com o promotor de Justiça Allan Carlos Cobacho do Prado, a retratação da mulher precisava ser analisada dentro do contexto da violência doméstica, levando em consideração todo o conjunto de provas reunidas no processo.
Ao julgar o recurso, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) entendeu que a mudança no depoimento da vítima, por si só, não invalida a acusação quando existem outros elementos que comprovam o crime e a autoria.
Os desembargadores destacaram que os exames de corpo de delito e os depoimentos das testemunhas confirmaram as agressões físicas e a responsabilidade do acusado.
Com a nova decisão, a sentença foi reformada e o homem foi condenado pelo crime de lesão corporal praticado no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Tatiane Linhares Vicente, com informações de Top Mídia News
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