O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 182/2026, que prevê a extinção de 1.121 cargos efetivos e estabelece mudanças nas regras de promoção funcional de determinadas carreiras do serviço público estadual. A proposta integra um pacote de medidas apresentado pelo Executivo para o segundo mandato do governador.
Do total de cargos previstos para extinção, 1.017 estão atualmente vagos, ou seja, não são ocupados por servidores. Os outros 104 são ocupados por funcionários públicos efetivos e serão incluídos em um quadro de extinção, deixando de existir definitivamente à medida que ocorrer a vacância.
Segundo a justificativa do governo, a medida busca adequar a estrutura administrativa às mudanças promovidas na organização do Estado, incluindo a junção de secretarias, como a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD) e a Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), além da extinção da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc).
A proposta considera a reorganização administrativa e a eliminação de funções avaliadas pelo Executivo como desnecessárias diante da nova estrutura de gestão.
Áreas com maior número de cargos extintos
A maior redução está prevista na área de Gestão de Atividades Culturais, que terá 380 cargos eliminados, entre assistentes, gestores, técnicos e agentes.
Na sequência aparecem as carreiras de Atividades de Apoio e Auxiliares, com 249 cargos vagos extintos; Serviços Gráficos, com 104; e Gestão de Atividades de Comunicação, com 101.
Também estão previstas extinções nas áreas de Atividades Desportivas, com 90 vagas; Metrologia Legal, com 41; Desenvolvimento Socioeconômico, com 32; e Atividades Mercantis, com 20.
Nesse grupo, as mudanças não provocam desligamentos, uma vez que os cargos atingidos estão desocupados.
104 cargos ocupados entrarão em extinção
Outro ponto do projeto envolve 104 cargos atualmente ocupados por servidores efetivos, principalmente de funções auxiliares e operacionais.
As maiores quantidades estão concentradas nos Serviços Gráficos, com 32 cargos, e na Metrologia Legal, com 30. Também serão incluídos no quadro de extinção 25 cargos de agentes de atividades culturais, 10 de auxiliares de serviços especializados e sete de agentes de serviços de comunicação.
Na prática, os atuais servidores poderão continuar exercendo suas funções normalmente. Entretanto, quando ocorrer a saída do ocupante, seja por aposentadoria, exoneração ou outra forma de vacância, o cargo será definitivamente extinto.
Com isso, o governo ficará impedido de realizar novos concursos para o preenchimento dessas vagas.
O projeto assegura aos servidores que já ocupam os cargos a manutenção de seus direitos, vantagens, atribuições e responsabilidades, incluindo as possibilidades de desenvolvimento funcional.
Mudanças na promoção funcional
Além da extinção dos cargos, o Projeto de Lei 182/2026 prevê alterações na promoção funcional da carreira de Gestão de Ações de Desenvolvimento Socioeconômico.
Para isso, a proposta revoga o artigo 4º e o Anexo VI da Lei Estadual nº 5.812, de 16 de dezembro de 2021, estabelecendo mudanças nas regras relacionadas ao desenvolvimento funcional dessa carreira.
João Maria Vicente
Foto – Divulgação

