A possibilidade de jovens obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir dos 16 anos não aparece no plano de governo de Flávio Bolsonaro.
O documento, que tem 76 páginas, menciona apenas o apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta prevê ainda a responsabilização de adolescentes a partir dos 14 anos em casos de crimes considerados graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato.
Durante uma live, Flávio Bolsonaro falou sobre o tema, mas não explicou se pretende apresentar uma proposta específica para permitir que jovens de 16 anos possam dirigir legalmente.
Atualmente, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Já o Código de Trânsito Brasileiro determina que, para obter a CNH, o candidato precisa ser penalmente imputável, além de saber ler e escrever e possuir documento de identidade. Na prática, a idade mínima para iniciar o processo de habilitação permanece em 18 anos.
A redução da maioridade penal, entretanto, está em discussão no Congresso. Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade de propostas que reduzem a idade de responsabilização criminal.
A versão original previa mudanças também na esfera civil, o que poderia permitir aos jovens de 16 anos exercer direitos como dirigir e celebrar contratos. O relator retirou essas alterações e manteve apenas a possibilidade de redução da idade para responsabilização criminal.
A proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Em resumo: falar em CNH aos 16 anos, neste momento, é diferente de dizer que existe uma proposta oficial de Flávio Bolsonaro nesse sentido.
Joao Maria Vicente
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