O convênio para cirurgias em Castilho prevê R$ 744.843,90 para dois procedimentos eletivos no Hospital e Maternidade José Fortuna. A prefeitura assinou o acordo em 19 de novembro com a Sociedade Beneficente de Castilho, que mantém o hospital.
Quem a Saúde encaminha para as cirurgias em Castilho
O atendimento é destinado a moradores de Castilho encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde. O acordo abrange a cirurgia de catarata com implante de lente intraocular dobrável e a cirurgia endoscópica para tratar cálculos no ureter.
Os procedimentos complementam a assistência do SUS. O financiamento vem de emendas individuais impositivas ao orçamento municipal, com complemento de recursos próprios da prefeitura. A vigência é de 12 meses.
O extrato do convênio de cirurgias em Castilho (nº 01/2026) informa o valor global. A distribuição dos recursos entre as duas cirurgias segue o plano de trabalho aprovado. O município não anunciou no extrato a data dos primeiros atendimentos nem abriu inscrição direta no hospital.
Diário Oficial de Castilho nº 1.866, páginas 2 e 3
De onde vem o dinheiro para as cirurgias em Castilho
O convênio tem como partes o município e a entidade beneficente, mantenedora do Hospital e Maternidade José Fortuna. A inclusão de recursos próprios da prefeitura permite complementar as emendas individuais dos vereadores destinadas ao orçamento municipal.
Os R$ 744.843,90 cobrem o objeto do convênio durante os 12 meses de vigência. O valor global não indica o preço de cada cirurgia nem permite calcular, sozinho, quantos moradores poderão operar. Para identificar este acordo nos registros municipais, os números são 01/2026, do convênio, e 6.638/2026, do processo administrativo.
Em setembro, o município já havia publicado um ato orçamentário com outras destinações para a Saúde. Veja como foi distribuído aquele crédito para a Saúde de Castilho.

Sete emendas e um limite de R$ 744,9 mil
A origem da autorização está na Lei Municipal nº 3.616, de 16 de setembro. A Câmara aprovou e o prefeito sancionou a transferência de até R$ 744.900 para a Sociedade Beneficente de Castilho. O texto já reservava o dinheiro para cirurgias eletivas de baixa complexidade nas especialidades de oftalmologia e urologia.
O artigo 2º discrimina a composição do limite autorizado para 2026. São R$ 743 mil em emendas impositivas do Legislativo municipal e até R$ 1,9 mil em recursos próprios. A lei relaciona sete indicações ao orçamento, identificadas pelos números 005, 007, 008, 009, 011, 012 e 013 de 2025.

Há uma diferença de R$ 56,10 entre a autorização de setembro e o convênio de novembro. No caso das cirurgias em Castilho, o primeiro documento fixa o limite que o município poderia transferir. O segundo registra quanto foi pactuado com o hospital e quais procedimentos serão atendidos. A execução financeira e a prestação de contas são etapas posteriores.
A lei prevê monitoramento, avaliação e prestação de contas pela entidade beneficiária. O artigo 4º autoriza ajustes no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, caso sejam necessários para acomodar o programa no orçamento de 2026.

Cirurgias em Castilho: onde pedir orientação
Para informações sobre o encaminhamento de moradores, a referência indicada no convênio é a Secretaria Municipal de Saúde. A pasta informa em seu cadastro oficial o telefone (18) 3741-9600 e o e-mail [email protected]. O endereço é Avenida Dr. Getúlio Vargas, 360, no Centro. O horário administrativo divulgado é das 8h às 17h.
O hospital é o prestador dos procedimentos previstos no acordo. A Sociedade Beneficente informa que a unidade fica na Rua Nagib Muhana Zahr, 457, e atende pelo telefone geral (18) 3741-1580. Para o paciente, essa distinção importa: a Secretaria responde pelo encaminhamento e o hospital pela prestação do serviço hospitalar. Os contatos são os canais institucionais das duas entidades.
Consulte o cadastro da Secretaria de Saúde e o endereço oficial do Hospital José Fortuna.

