Após ação de Nikolas Ferreira, Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado que previa fornecimento de iPhones

A Justiça Federal suspendeu liminarmente a licitação de serviços de telefonia móvel do Senado Federal, estimada em R$ 6,045 milhões, que incluía o fornecimento de 95 celulares da linha iPhone Pro. A decisão, assinada pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, atende a uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

De acordo com a decisão divulgada nesta quarta-feira (18), ficam suspensas a homologação, a assinatura de contrato e qualquer eventual execução do pregão, que tinha duração prevista de 48 meses e teve a operadora Claro como vencedora com proposta de aproximadamente R$ 4,95 milhões.

Na liminar, o magistrado apontou indícios de restrição à concorrência e considerou insuficientes as justificativas técnicas apresentadas para a exigência de aparelhos topo de linha. O juiz também levantou dúvidas sobre a compatibilidade da contratação com a legislação que proíbe a aquisição de bens de luxo pela administração pública.

Além dos 95 aparelhos da linha Pro — destinados a senadores, diretores e ocupantes de cargos específicos, tendo como referência o iPhone 17 Pro de 512 GB ou modelo mais recente —, o edital previa a disponibilização de outros 330 smartphones intermediários das marcas Samsung ou Motorola, além de linhas telefônicas, modems e chips de dados.

Ao defender o certame, o Senado argumentou que os aparelhos não seriam comprados de forma definitiva, mas sim cedidos em regime de comodato pela operadora ao longo da vigência do contrato, com custos diluídos na prestação do serviço. A Casa também alegou necessidade de compatibilidade com seus sistemas institucionais e rotinas parlamentares.

Com a determinação judicial, o Senado tem o prazo de cinco dias para comprovar a suspensão do processo, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a 30 dias. A instituição também terá 15 dias para apresentar a íntegra do processo administrativo e 20 dias para contestar a ação. Uma cópia dos autos foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU). Por ter caráter provisório, a decisão ainda cabe recurso.

João Maria Vicente

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