Proposta do deputado Gilson Daniel (PODE-ES) altera o Código de Trânsito Brasileiro e cria o RENABE para coibir furtos e melhorar a fiscalização nas cidades.
A circulação de bicicletas elétricas no Brasil poderá passar por uma mudança drástica em breve. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3415/2026, que institui o Registro Nacional de Bicicletas Elétricas (RENABE). De autoria do deputado federal Gilson Daniel (PODE/ES), a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar obrigatória a identificação e o cadastramento de todos os veículos desse tipo no país.
O principal objetivo do projeto é criar um banco de dados unificado que vincule a bicicleta elétrica ao seu respectivo proprietário. Com o avanço rápido desse meio de transporte nas médias e grandes cidades brasileiras, cresceu também o mercado ilegal. Segundo a justificativa da proposta, a criação do RENABE vai dificultar a comercialização de produtos roubados e facilitar o trabalho das forças de segurança na recuperação de bens furtados.
Fiscalização e regras claras
Além do foco na segurança pública, a medida visa organizar o trânsito urbano. Atualmente, a falta de uma identificação visível dificulta a fiscalização de infrações cometidas por condutores de elétricas, que muitas vezes trafegam acima da velocidade permitida em calçadas e ciclovias, colocando pedestres em risco. Com o registro obrigatório, os órgãos de trânsito municipais e estaduais terão ferramentas legais para aplicar penalidades e monitorar o cumprimento das normas vigentes.
O texto foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara e aguarda o despacho que definirá por quais comissões temáticas passará antes de seguir para votação no Plenário. Se aprovada na Câmara e no Senado, a lei entrará em vigor após sanção presidencial, abrindo um prazo para que os atuais proprietários regularizem seus veículos.
João Maria Vicente
Foto – Arquivo