Alunos das escolas de tempo integral da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul estão proibidos de deixar as unidades durante os intervalos, inclusive no horário do almoço.
A regra está prevista na Resolução SED nº 4.554, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (27).A norma regulamenta a política de educação integral e substitui a resolução que estava em vigor desde 2022.
O documento também estabelece que as atividades escolares devem terminar até as 16h30.A jornada mínima será de sete horas diárias ou 35 horas semanais, com oito aulas de 50 minutos, distribuídas entre os períodos da manhã e da tarde.
Almoço passa a integrar a jornada escolar
O intervalo para o almoço deverá durar entre uma e duas horas e será considerado parte da jornada escolar.
Durante esse período, as escolas deverão garantir segurança, estrutura adequada e acompanhamento dos estudantes.A saída da unidade fora dos horários previstos será permitida apenas em situações excepcionais, mediante justificativa e autorização da equipe gestora.
Entre os motivos previstos estão questões de saúde, segurança ou outras circunstâncias devidamente fundamentadas.No caso de estudantes menores de idade, também será necessária autorização por escrito dos responsáveis.
Professores poderão acompanhar atividades no intervalo
As unidades poderão utilizar o horário do almoço para desenvolver o projeto Práticas de Convivência e Socialização, com atividades planejadas e acompanhadas por um professor designado.Entre as opções estão leitura, rodas de conversa, clubes, oficinas e atividades culturais, recreativas e esportivas de baixa intensidade.
Essas atividades não terão atribuição de notas nem influência nos critérios de aprovação ou reprovação dos estudantes.A resolução também prevê a possibilidade de um professor coordenador de área nas escolas que oferecem os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio, para promover a integração entre os docentes.
Mais de 60% das escolas estaduais já adotam o modelo
Segundo o governo estadual, mais de 60% das 352 escolas da Rede Estadual de Ensino já funcionam em tempo integral.
A oferta poderá ocorrer em unidades exclusivas, nas quais todas as turmas seguem esse modelo, ou em escolas mistas, que mantêm turmas em período parcial.
Caberá à Secretaria de Estado de Educação (SED) definir a organização de cada unidade, considerando a infraestrutura disponível, o quadro de profissionais e a demanda de estudantes.
A secretaria também poderá estabelecer parcerias com entidades públicas, empresas e organizações da sociedade civil, priorizando instituições sem fins lucrativos.
Direções terão de informar horários à inspeção escolar
Antes do início de cada ano letivo, as direções deverão comunicar à inspeção escolar a duração do intervalo para o almoço e o horário de encerramento das atividades.
Essas informações serão registradas em termo de visita.A SED também deverá criar uma comissão para acompanhar a política de educação integral e elaborar um plano de expansão, com metas e indicação das escolas prioritárias.Além disso, a secretaria terá de apresentar um relatório anual ao Conselho Estadual de Educação.
O acompanhamento levará em conta indicadores como frequência, abandono, evasão, aprendizagem e condições de oferta, incluindo alimentação e transporte.A resolução já está em vigor.
Entretanto, o documento não especifica quantas escolas serão incluídas na próxima etapa de expansão, nem estabelece prazo para a conclusão do plano ou o custo previsto para ampliar o modelo.
Tatiane Linhares Vicente, com informações de RCN67
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