O saque das bets deve ser solicitado até as 23h59 desta segunda-feira (5) por apostadores que ainda mantêm dinheiro em plataformas de apostas esportivas e jogos virtuais. A partir da 0h de terça-feira (6), os sites e aplicativos deverão sair do ar.
A medida está prevista na Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. O texto estabelece o encerramento das plataformas de apostas autorizadas e prevê a devolução dos valores que permanecerem nas contas.
Quem não conseguir retirar o saldo até o fim do prazo não deverá perder o dinheiro. Os valores remanescentes serão informados pelas empresas às instituições financeiras e devolvidos posteriormente aos usuários.
Cronograma para encerramento e devolução
O processo seguirá o calendário divulgado pelo governo:
5 de outubro, até 23h59: último prazo para solicitar o saque diretamente nas plataformas.
6 de outubro, a partir da 0h: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar.
7 e 8 de outubro: as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, vinculados ao CPF.
9 a 14 de outubro: as instituições financeiras deverão realizar a devolução dos valores aos apostadores.
A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal passará a intermediar o pagamento quando houver impedimento para a devolução pelos bancos.
Como solicitar o saque
O usuário deve acessar a própria conta na plataforma de apostas e pedir a retirada do saldo antes das 23h59 desta segunda-feira (5). Também é recomendável guardar comprovantes da solicitação, do valor disponível e da operação.
Após o encerramento das plataformas, o acesso poderá deixar de funcionar. Nos casos de valores não retirados voluntariamente, o apostador deverá acompanhar as orientações da instituição financeira responsável pela devolução.
Segundo o governo, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão atuar no bloqueio dos sites e aplicativos. Quem tentar acessar as plataformas poderá ser direcionado a uma página com orientações sobre o resgate.
Valores que serão devolvidos
A devolução prevista no cronograma vale para saldos existentes em bets autorizadas pelo governo. Estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, apontam que cerca de 23 milhões de apostadores mantinham contas com saldo nas plataformas regularizadas.
O governo estima que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido. Para os valores não sacados dentro do prazo, as empresas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes associados ao CPF de cada usuário.
O prazo também se aplica à retirada de peças de publicidade, propaganda e marketing, além de marcas relacionadas a contratos de patrocínio. A remoção deverá ocorrer até as 23h59 desta segunda-feira (5).
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- Redação
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Fonte: www.perfilnews.com.br
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