O prazo para solicitar o saque de valores mantidos em plataformas de apostas termina às 23h59 desta segunda-feira (5). A partir da 0h de terça-feira (6), os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar em todo o país.
A medida está prevista na Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. O texto determina o encerramento das plataformas de apostas autorizadas e estabelece procedimentos para devolver saldos que permanecerem nas contas.
Quem não conseguir retirar o dinheiro até o fim desta segunda-feira não perderá o saldo. Os valores remanescentes deverão ser informados pelas empresas às instituições financeiras e devolvidos posteriormente aos usuários.
Cronograma para devolução dos valores
O encerramento das plataformas e o pagamento dos saldos seguirão o cronograma divulgado pelo governo:
5 de outubro, até 23h59: último prazo para o saque voluntário diretamente nas plataformas.
6 de outubro, a partir da 0h: sites e aplicativos deverão sair do ar.
7 e 8 de outubro: as empresas deverão comunicar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, vinculados ao CPF.
9 a 14 de outubro: as instituições financeiras deverão realizar a devolução dos valores aos apostadores.
A partir de 14 de outubro: quando houver impedimento para o pagamento pelos bancos, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar a devolução.
Como solicitar o saque
O usuário que ainda tiver saldo deve acessar sua conta na plataforma de apostas e solicitar a retirada antes das 23h59 desta segunda-feira. Também é recomendável guardar comprovantes do saldo disponível, do pedido e da operação de saque.
Segundo o governo, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão colaborar com o bloqueio dos sites e aplicativos. O acesso poderá direcionar o usuário para uma página com orientações sobre o resgate.
Quantidade de usuários e valores estimados
Estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, indicam que cerca de 23 milhões de apostadores tinham saldo em plataformas regularizadas. O governo estima uma devolução total de aproximadamente R$ 1,7 bilhão.
As empresas também deverão retirar peças de publicidade, propaganda e marketing, além de marcas relacionadas a contratos de patrocínio, até 23h59 desta segunda-feira. A medida atinge especialmente o futebol.
Dados apresentados pelo governo apontam que as bets desembolsaram R$ 1,1 bilhão em 2025 para os principais clubes do país, o equivalente a 36% das receitas de marketing dessas equipes.
A Secretaria de Prêmios e Apostas informou ainda que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilhões nas plataformas em 2025. A movimentação diária chegou a aproximadamente R$ 600 milhões, segundo o Ministério da Fazenda.
Um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), publicado em agosto, estima que as apostas retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa o setor, contesta as conclusões e afirma que o levantamento apresenta erros.
Links e documentos citados
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Fonte: www.perfilnews.com.br
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