Motoristas de Mato Grosso do Sul com veículos de placas finais 7 e 8 terão até 18 de setembro de 2026 para realizar o licenciamento anual.
A prorrogação foi determinada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) após falhas nos sistemas do órgão registradas no fim de agosto.
A medida consta na Portaria Detran-MS “N” nº 215, de 10 de setembro, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (11).
Segundo o documento, as instabilidades ocorreram nos dias 27, 28 e 31 de agosto e comprometeram a prestação de serviços aos usuários.O novo prazo vale exclusivamente para veículos registrados em Mato Grosso do Sul com placas terminadas em 7 e 8.
Os calendários dos demais finais de placa permanecem inalterados.Vistorias e outros serviços também são contemplados
A portaria também amplia, até 18 de setembro, a validade dos laudos de vistoria de identificação veicular que venceram entre 27 e 31 de agosto.Além disso, o Detran-MS abriu prazo para regularização de procedimentos cujo vencimento ocorreu nos dias 27, 28 ou 31 de agosto, incluindo:- Registro de veículos;- Primeiro emplacamento;- Transferência de propriedade;- Alteração de dados ou características do veículo;- Outros procedimentos prejudicados pelas instabilidades dos sistemas.
A medida busca evitar que motoristas precisem repetir procedimentos por causa das interrupções nos sistemas do próprio órgão.Justificativa administrativaNos casos em que o prazo é definido diretamente pela legislação de trânsito, o Detran-MS esclarece que a portaria não altera a legislação.
Nessas situações, a instabilidade dos sistemas será considerada justificativa administrativa para o atraso no procedimento realizado perante o departamento.
A determinação é temporária e excepcional e não modifica permanentemente o calendário de licenciamento ou as demais normas do Detran-MS.
Tatiane Linhares Vicente, com informações de RCN67
Foto:Reprodução