O vereador Rafael Tavares (PL) solicitou o afastamento preventivo de servidoras da Rede Municipal de Ensino (Reme) que aparecem em imagens realizando uma manifestação político-partidária dentro de uma escola de Campo Grande.
O pedido foi encaminhado nesta quinta-feira (22) ao secretário municipal de Educação, Lucas Henrique Bitencourt de Souza.No documento, o parlamentar pede que as profissionais sejam retiradas temporariamente das atividades em sala de aula e do contato pedagógico com estudantes até a conclusão da apuração.
A solicitação prevê a manutenção da remuneração e o respeito ao contraditório e à ampla defesa.O caso ganhou repercussão após imagens divulgadas nas redes sociais mostrarem servidoras usando roupas com referências partidárias e fazendo um gesto associado a um dos candidatos que disputam o segundo turno das eleições presidenciais.
A situação foi noticiada pelo TopMídiaNews.Segundo o vereador, a manifestação teria ocorrido durante uma reunião no ambiente de trabalho.
Ele argumenta que a utilização de uma unidade escolar para atividades político-partidárias pode comprometer a neutralidade do espaço público e gerar influência sobre crianças e adolescentes.
No ofício, Tavares cita o artigo 73 da Lei das Eleições, que estabelece restrições ao uso de bens públicos em benefício de candidatos, partidos ou coligações.
O parlamentar também menciona os princípios constitucionais relacionados ao pluralismo de ideias e à liberdade de aprender.**Pedido inclui informações sobre a apuração
Além do afastamento preventivo, o vereador solicitou esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação sobre a escola onde ocorreu a manifestação, a data e o horário do episódio e se a reunião fazia parte de alguma atividade oficial, como planejamento ou reunião pedagógica.
O parlamentar também questiona quantos servidores participaram, quais são os vínculos funcionais dos envolvidos e se a direção da unidade tinha conhecimento prévio ou participou da atividade.
Outro ponto do documento é a solicitação de informações sobre quando a secretaria tomou conhecimento do caso, quais procedimentos administrativos foram instaurados e se houve comunicação ao Ministério Público Eleitoral, à Controladoria ou à Procuradoria-Geral do Município.Tavares pediu ainda cópias de normas, circulares e orientações expedidas pela secretaria durante o período eleitoral de 2026 sobre manifestações político-partidárias nas escolas municipais.
Secretaria diz que está apurando o caso
Conforme informações divulgadas anteriormente à imprensa, a Secretaria Municipal de Educação afirmou que tomou conhecimento da situação e está averiguando os fatos para avaliar o caso e adotar as providências cabíveis.A pasta também declarou que não compactua com manifestações político-partidárias no ambiente das unidades da Rede Municipal de Ensino.
No próprio documento, o vereador reconhece que a apuração deve respeitar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Segundo ele, o afastamento solicitado tem caráter preventivo e não representa antecipação de penalidade.
O parlamentar pediu que a secretaria analise a solicitação com urgência e encaminhe as informações dentro do prazo regimental.
Tatiane Linhares Vicente, com informações de Top Mídia News
Foto:Divulgação