O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13/8) o restabelecimento imediato da filiação de Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL), cancelando o vínculo com o partido Missão.
Com a decisão, o sistema do TSE foi liberado para processar o pedido de registro de candidatura do senador à Presidência da República pelo PL — procedimento que deve ser concluído até às 19h de 15 de agosto.
Entenda o caso
A defesa de Flávio Bolsonaro acionou a Corte após identificar que o parlamentar figurava irregularmente nos quadros do Missão, o que travava a formalização de sua candidatura pelo PL.
Ao analisar o pedido, o ministro Nunes Marques destacou:
- Incompatibilidade política: O perfil público do senador contrasta com o registro no Missão, o que sinaliza que a filiação não expressou a vontade do parlamentar.
- Vínculo com o PL: A filiação contínua ao PL desde 30 de novembro de 2021 ficou devidamente comprovada nos autos.
Investigação e fraude no sistema
Para apurar as responsabilidades, a presidência do TSE determinou:
- Preservação de dados: A Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE deve guardar os logs de acesso ao Sistema FILIA vinculados à inserção fraudulenta.
- Inquérito na PF: A Polícia Federal foi acionada para instaurar inquérito e apurar a autoria, circunstâncias e contexto da fraude.
Em nota oficial, o TSE esclareceu que não houve ataque hacker ao sistema. A inserção ocorreu pelo uso indevido de credenciais válidas pertencentes a um operador autorizado do próprio partido Missão.
O que diz o Partido Missão
O Missão afirmou ter sido “vítima” da tentativa de filiação fraudulenta e informou que tentou cancelar o vínculo assim que identificou o problema, mas a solicitação foi rejeitada pelo sistema do TSE.
A sigla declarou ainda que notificou o gabinete do senador desde o dia 2 deste mês — com confirmação de abertura dos e-mails, porém sem resposta — e reforçou que repudia qualquer irregularidade, colocando-se à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.
João Maria Vicente, CNN
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