O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu no dia 5 de novembro de 2026 a tramitação de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada pelo Partido Novo. A representação pede a cassação dos diplomas e a inelegibilidade por oito anos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
Com o despacho, os investigados foram formalmente notificados para apresentar suas defesas no prazo legal. A abertura da tramitação cumpre os requisitos jurídicos iniciais e dá início à fase de instrução do processo, não representando uma condenação antecipada.
As alegações de uso da máquina pública
A representação do Partido Novo baseia-se em acusações de abuso de poder político e econômico pelo uso da máquina pública durante o ano eleitoral de 2026. A legenda questiona uma série de medidas normativas adotadas pelo governo federal que teriam gerado impacto eleitoral direto.
Entre os principais pontos contestados pela sigla constam:
- Proximidade com o calendário eleitoral: O partido aponta que 12 medidas foram publicadas no período oficial de campanha (entre 16 de agosto e 16 de outubro), o que, segundo a acusação, teria o objetivo de influenciar o eleitorado nas semanas que antecederam o primeiro e o segundo turnos.
- Ações de impacto socioeconômico: A representação questiona o reajuste de 15% no programa Bolsa Família, anunciado 17 dias antes do primeiro turno, além da desoneração de combustíveis e da edição da medida provisória que suspendeu as plataformas de apostas online (bets) na véspera do pleito.
Próximos passos e manifestações
Ao aceitar o andamento da ação, o ministro Villas Bôas Cueva determinou que os pedidos de produção de novas provas e a requisição de documentos a órgãos públicos sejam avaliados somente após a manifestação oficial das defesas da chapa eleita.
Até o momento, a defesa jurídica de Lula e Alckmin não anexou a contestação formal aos autos. Em justificativas técnicas emitidas anteriormente sobre as medidas, o governo federal afirmou que o reajuste do Bolsa Família foi antecipado para mitigar os impactos climáticos causados pelo fenômeno Super El Niño nas populações de baixa renda.
Após o término do prazo de defesa, a ação seguirá para a fase de coleta de depoimentos, análise de documentos e parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), antes de ser incluída na pauta de julgamento do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
João Maria Vicente
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