A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, em primeira votação na manhã desta segunda-feira (16), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que estima uma receita de R$ 1,516 bilhão para o município. Pela primeira vez na história do Legislativo, o orçamento incorpora 30 emendas parlamentares impositivas, que somam R$ 3,3 milhões e terão execução obrigatória pela Prefeitura, desde que atendam aos critérios técnicos e legais.
O projeto foi analisado durante sessão extraordinária e estabelece as receitas e despesas da administração municipal para o próximo ano. As emendas representam uma nova modalidade de participação dos vereadores na indicação de recursos públicos para projetos, serviços e instituições que atendem à população.
R$ 3,3 milhões em emendas dos vereadores
O orçamento reserva aproximadamente R$ 3,3 milhões para as 30 emendas apresentadas pelos parlamentares. Cada vereador teve direito a indicar cerca de R$ 220 mil, sendo que pelo menos 50% desse valor, aproximadamente R$ 110 mil, deve obrigatoriamente ser destinado à saúde.
A outra metade pode contemplar diferentes áreas da administração pública, incluindo investimentos e repasses a entidades filantrópicas.
Os recursos, entretanto, não serão entregues diretamente aos vereadores. A execução continuará sob responsabilidade da Prefeitura, com identificação dos autores, beneficiários, planos de trabalho e detalhamento das despesas, conforme as exigências de transparência e fiscalização.
O presidente da Câmara, vereador Tonhão, destacou a participação dos parlamentares e dos servidores na implantação do mecanismo. Segundo ele, as emendas ampliam a possibilidade de os vereadores contribuírem diretamente com a destinação de recursos para atender às necessidades da população.
Saúde e educação concentram maiores orçamentos
Entre as principais áreas da administração municipal, a saúde aparece com a maior previsão de recursos. O Fundo Municipal de Saúde deverá receber R$ 427,3 milhões em 2027.
A educação terá R$ 220,9 milhões previstos diretamente para a secretaria, além de R$ 152 milhões vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Confira os principais valores previstos por área:
- Saúde: R$ 427,3 milhões, destinados ao Fundo Municipal de Saúde.
- Educação: R$ 220,9 milhões previstos diretamente para a pasta.
- Fundeb: R$ 152 milhões vinculados à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica.
- Infraestrutura, Transporte e Trânsito: R$ 132,6 milhões.
Somados, os recursos previstos diretamente para a educação e o Fundeb chegam a R$ 372,9 milhões.
Despesas com pessoal chegam a R$ 732,2 milhões
Do orçamento total estimado em R$ 1,516 bilhão, a administração municipal projeta gastar R$ 732,2 milhões com pessoal e encargos sociais.
Outros R$ 147,1 milhões estão reservados para investimentos, destinados a obras, melhorias e outras ações previstas para o município.
Projeto ainda terá segunda votação
A aprovação desta segunda-feira ocorreu em primeiro turno. O projeto da LOA 2027 ainda precisa passar por uma segunda e definitiva votação no plenário da Câmara Municipal.
Após a conclusão da tramitação legislativa, a proposta será encaminhada para sanção do prefeito Cassiano Maia. O orçamento deverá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Observação editorial: o material encaminhado não apresenta a discriminação dos R$ 3,3 milhões em emendas por secretaria ou área beneficiada, nem o orçamento completo de todas as secretarias. Por isso, a matéria detalha os valores setoriais efetivamente informados, sem atribuir às emendas uma distribuição que não consta nos dados.
João Maria Vicente, com Assessoria de Comunicação
Foto – Divulgação

