“Translado Funerário Social precisa de lei que respalde; decreto pode ser revogado a qualquer momento”, alerta deputada federal

Rosana Valle (PL-SP) protocolou projeto que altera Lei de Imigração brasileira, permitindo, assim, que União custeie transporte de corpos de brasileiros que morreram no exterior ou utilize aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para tal

A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) quer alterar a legislação federal 13.445, conhecida como Lei de Imigração, para que seja possível a repatriação, sem custos, de restos mortais de brasileiros que falecerem fora do País.

A medida é motivada pela morte de Juliana Marins, na Indonésia, nesta semana.

Desde o momento em que a publicitária de 26 anos foi encontrada sem vida na trilha do vulcão Mount Rinjani, há o impasse de quem arcará com o translado para o Brasil.

O Itamaraty negou ajuda, justificando não ter previsão legal para tal. Em meio à forte comoção, sobretudo nas redes sociais, a União editou às pressas um decreto para arcar com o serviço, ao passo em que a Prefeitura de Niterói-RJ, cidade onde Juliana morava, e o jogador de futebol Alexandre Pato também se colocaram à disposição para custear o transporte do corpo.

Para Rosana, o decreto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) baixou nesta semana para dar fim ao drama da família de turista brasileira foi importante, porém “emergencial”.

Resultado de pressão popular, a medida do governo federal, inclusive, pode ser revogada a qualquer momento, conforme alerta a parlamentar.

Face a isso, a liberal quer tornar a repatriação de restos mortais em lei. Segundo o projeto 3.101/2025, será possível o custeio, por parte da União, do translado de brasileiros que falecerem no exterior, independentemente da causa da morte e desde que a família comprove não ter seguro e nem condições de custear o serviço funerário.

Os custos deste tipo de transporte variam bastante a depender do país e das condições do corpo, podendo chegar a US$ 10 mil, ou seja, quase R$ 55 mil:

“É dever do governo brasileiro dar suporte aos seus cidadãos. O decreto foi importante neste momento, mas ainda é frágil. A repatriação de restos mortais precisa estar na Constituição, a fim de que famílias enlutadas, já impactadas pela dor de perder entes queridos fora do Brasil e que precisam lidar com questões burocráticas e financeiras para trazer os corpos de volta, não fiquem à mercê de benevolências, de favores e de articulações políticas de momento. Precisamos atenuar esses obstáculos, com a garantia de que haverá respaldo assegurado por lei, com regras e critérios bem definidos”.

No texto, Rosana deixa claro que serão contemplados com o benefício famílias com renda de até dez salários mínimos, ou quando o custo do translado ultrapassar 25% da renda anual.

Outros critérios são que o falecido tenha residência fixa no Brasil e não conte com cobertura por seguro viagem ou seguro funerário internacional.

A proposta de Rosana alcança, ainda, casos considerados de grande repercussão pública, como o de Juliana.

Protocolado na sexta-feira (27/6), o projeto de lei da deputada do PL, agora, seguirá para a Presidência da Câmara, que encaminhará o conteúdo para análise das Comissões Permanentes.

A matéria também considera permissão para o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), a critério do governo federal, para realização do translado, o que, segundo Rosana, proporciona mais rapidez, além de economia aos cofres públicos.

O caso

A publicitária Juliana Marins fazia uma expedição pela Indonésia quando, no sábado (21/6), durante caminhada por uma trilha, caiu num desfiladeiro, em Lombok, na região do vulcão Rinjani.

Uma equipe de resgate conseguiu chegar até a brasileira na terça-feira (24/6), quando foi constatada sua morte. O corpo da turista foi içado por meio de complexa operação, que mobilizou profissionais e voluntários, na quarta-feira (25/6).

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