A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) acolheu parcialmente o recurso da defesa de Francisco Cezário de Oliveira, ex-presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), e derrubou parte das medidas cautelares impostas a ele na Operação Cartão Vermelho.
Em decisão unânime, sob relatoria da desembargadora Elizabete Anache, o colegiado liberou o investigado da obrigação de pedir autorização judicial para ausentar-se de Campo Grande por mais de oito dias e encerrou a proibição de contato com testemunhas — visto que a instrução processual já foi concluída e todos os depoimentos foram colhidos.
O tribunal reformou o entendimento da 6ª Vara Criminal de Campo Grande, avaliando que eventuais atrasos na entrega das alegações finais por parte dos advogados não justificavam a manutenção das restrições como forma de “sanção disciplinar indireta”, exigindo-se a comprovação de risco concreto de fuga ou ocultação. Como os memoriais defensivos foram protocolados posteriormente, o fundamento da primeira instância perdeu o sentido.
Restrições mantidas
Apesar do abrandamento, as medidas centrais impostas quando a prisão preventiva do ex-dirigente foi revogada, em junho de 2024, continuam vigentes. Francisco Cezário segue suspenso das funções, proibido de frequentar a sede da FFMS e sem permissão para contatar os demais réus do processo, além de dever manter seu endereço atualizado junto ao Judiciário. Os magistrados ressaltaram que o afastamento do ambiente onde atuava permanece indispensável para evitar a reiteração das condutas apuradas.
Relembre o caso
Deflagrada pelo Gaeco em maio de 2024, a Operação Cartão Vermelho investiga um esquema de peculato e desvio de verbas na FFMS. De acordo com o Ministério Público, a organização criminosa teria desviado cerca de R$ 6 milhões entre setembro de 2018 e fevereiro de 2023, oriundos de convênios com o Estado de Mato Grosso do Sul e de repasses da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
João Maria Vicente, com informações do Correio do Estado
Foto – Esporte MS