TJMG homologa acordo para MST desocupar área de mineradora na Grande BH

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologou um acordo de reintegração de posse firmado entre a Companhia de Mineração Serra Azul (Comisa) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). Uma área de 42 hectares na região conhecida como Fecho do Funil, no município de São Joaquim de Bicas, havia sido ocupado em 2018 e, atualmente, abriga várias famílias integrantes do MST. À época, o imóvel pertencia à, hoje extinta, mineradora MMX Sudeste. Após a falência da companhia, o terreno foi adquirido pela Comisa. No local, a mineradora pretende implantar um mineroduto, desafogando estradas como rodovia Fernão Dias e outras da região.

A atuação do TJMG, por meio da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários (CSCF), e com o apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), solucionou o impasse entre a empresa e o movimento social de forma pacífica, ficando acordado que as famílias deixarão o terreno em São Joaquim de Bicas e serão realocadas em outra propriedade, disponibilizado pela mineradora.

O documento foi homologado em 6 de agosto pelo 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, e assinado nesta segunda-feira (11) pelo presidente da Corte mineira, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior. O magistrado enfatizou a importância da conciliação em disputas por terras, destacando a colaboração das partes na busca pela solução.

“É um momento emblemático, importante não apenas para aqueles que celebraram essa conciliação, mas para o próprio estado de Minas Gerais, uma demonstração de respeito à dignidade humana”, diz Corrêa Junior.

Representante do MST e das famílias que ocupavam o terreno em São Joaquim de Bicas, Silvio Cardoso Rabello argumentou que a ocupação de terras por famílias sem-teto é um ato legítimo e constitucional para denunciar o não cumprimento da função social da terra. Rabello elogiou o trabalho do Tribunal de Justiça na busca por diálogo e conciliação. “É um momento bastante importante, de entrar nesta Casa, com esse ambiente de diálogo e com a esperança de que não só vamos conseguir avançar na vida digna desse conjunto de famílias, como também vamos superar outros conflitos por meio da conciliação, sempre defendendo o acesso à terra como um direito fundamental”, afirma.

O desembargador Rogério Medeiros falou sobre a transformação cultural no Poder Judiciário brasileiro, que está migrando de uma abordagem tradicional, baseada em litígios individuais e sentenças impositivas, para uma cultura de consenso e cooperação. “Não temos mais que falar em magistratura federal e magistratura estadual. Somos todos um só, empenhados e de mãos dadas em diversas situações. Já demonstramos isso nas ações relacionadas às tragédias em Brumadinho e Mariana e, agora, nos conflitos agrários”, sinaliza.

105 VISITAS A LOCAIS DE CONFLITO O coordenador-executivo da comissão do TJMG e membro da Comissão Nacional de Conflitos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Leopoldo Mameluque, lembrou que a comissão estadual iniciou suas atividades em outubro de 2023 e, desde então, realizou 105 visitas técnicas a locais de conflito. Além disso, na maioria das ações, foram discutidas e encaminhadas soluções para problemas que existiam há mais de 20 anos.

“Em todos esses casos, destaca-se o comprometimento das partes envolvidas, bem como o empenho das instituições que integram o Sistema de Justiça do estado de Minas Gerais, na busca por uma solução adequada, pacífica e com expressivo alcance social, beneficiando um número significativo de famílias”, afirma Mameluque.

E MAIS…
Projeto de mineroduto

O advogado Francisco Freitas de Melo Franco, do escritório Aroeira Salles, que atuou na defesa da Comisa, celebrou o sucesso da mediação e falou, em nome da mineradora, sobre a importância do empreendimento que a empresa irá implantar no terreno, um projeto de logística que, segundo ele, possui grande relevância social e ambiental. “O transportador e o minerioduto substituem a necessidade de transporte por caminhão na rodovia, desafogando estradas como a BR-381 (Fernão Dias) e outras da região, reduzindo emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) do transporte rodoviário, além de reduzir o tráfego e, consequentemente, desgaste da rodovia”, comenta.

Fonte: Viu Itaúna https://viuitauna.com.br/2025/08/13/tjmg-homologa-acordo-para-mst-desocupar-area-de-mineradora-na-grande-bh/