Senadora de MS diz não ser contra reduzir jornada para 40 horas, mas questiona escala fixa
Anna Gomes – 02/09/2026 – 12:46 – Senadora Tereza Cristina, do PP-MS. (Waldemir Barreto/Agência Senado)
A suposta pressa para votar a PEC que acaba com a escala 6×1 virou alvo de críticas da senadora Tereza Cristina (PP) na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado nesta quarta-feira (2). Relatora da reforma agrária e voz da bancada ruralista, ela afirmou que o Senado corre o risco de ser apenas “carimbador” de uma proposta que mexe com toda a economia do país.
“Não quero falar das minhas discordâncias, mas das preocupações. Não sou contra os trabalhadores, mesmo porque gosto de trabalhar e sempre trabalhei, desde cedo. Entendo as dores dos mais vulneráveis. Não podemos negar que nesta pauta existe um clamor popular. Não tenho imposição em diminuir a jornada para 40 horas, mas acho complicada a definição no texto constitucional de uma escala fixa”, disse Tereza Cristina durante a análise da PEC nesta manhã.
O principal ponto da crítica foi o rito acelerado. “O que me deixa preocupada é a pressa na votação. Ninguém pode fazer uma lei em um país tão diverso como o nosso sem uma discussão mais aprofundada. O afobamento me preocupa. Será que a casa é carimbadora? Não temos nada para oferecer para melhorar? Poderíamos entregar uma lei muito melhor e duradoura”, ressaltou.
A fala ocorre no dia em que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) prevê votar a PEC 221/2019, que tem sido chamada de PEC do fim da escala 6×1. O relator, senador Omar Aziz (PSD), deu parecer favorável e articula a aprovação para levar o texto ao plenário.
Para ser promulgada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos dos 81 senadores, em dois turnos. Pelo rito normal, após passar na CCJ, a proposta ainda cumpre cinco sessões de discussão em plenário. A base governista, no entanto, tenta encurtar esse prazo.
Se aprovada, será a primeira revisão da jornada desde a Constituição de 1988, que fixou o limite em 8 horas diárias e 44 horas semanais.
O que prevê a proposta
- Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
- Proibição de redução salarial pela diminuição da jornada;
- Transição em duas etapas: dois meses após a promulgação, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais; um ano depois, cai definitivamente para 40 horas.
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