Senado aprova aumento de deputados federais; proposta volta à Câmara e precisa ser sancionada até 30 de junho

Com mudanças para limitar gastos, texto amplia número de vagas de 513 para 531 e atende decisão do STF baseada no Censo de 2022

– 25/06/2025 – – 18:45 – DA REDAÇÃO

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional. — Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25), por 41 votos a favor, o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que precisa ser sancionada até 30 de junho para cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), volta à Câmara dos Deputados para análise das mudanças feitas pelos senadores.

A principal alteração foi a inclusão de uma trava para evitar aumento de despesas com as novas vagas — medida que tenta reduzir o impacto orçamentário previsto em até R$ 150 milhões para R$ 10 milhões por ano, cobrindo apenas os salários dos 18 novos parlamentares. Verbas de gabinete e cotas parlamentares deverão ser redistribuídas entre todos os deputados, sem aumento de teto imediato.

Mudanças-chave aprovadas pelo Senado

• Proibição de criação de novas despesas para passagens, cotas parlamentares e verbas de gabinete;
• Salários dos novos parlamentares ainda devem gerar impacto de R$ 10 milhões/ano;
• Vedação de créditos adicionais ou remanejamentos orçamentários para cobrir gastos com os novos deputados;
• Flexibilização de regras sobre dados do Censo usados para distribuição das vagas, retirando restrições incluídas pela Câmara.

Impacto nas Assembleias Legislativas

A ampliação na Câmara também altera a composição das Assembleias Legislativas dos estados, pois a Constituição estabelece vínculo entre deputados federais e estaduais. O número de deputados estaduais pode aumentar em 30 cadeiras, elevando os gastos em mais R$ 85 milhões por ano.

Estados que ganharão novas cadeiras nas Assembleias:

• Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte: +6 vagas cada
• Pará, Santa Catarina: +4 vagas cada
• Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná: +1 vaga cada

Maiores impactos estimados por estado:

• Mato Grosso: R$ 22,3 milhões
• Amazonas: R$ 17,3 milhões
• Rio Grande do Norte: R$ 15,3 milhões

Contexto e urgência

A proposta atende a decisão do STF de 2023, que determinou a atualização da distribuição das vagas na Câmara dos Deputados com base no Censo de 2022. A Constituição exige que a representação seja proporcional à população de cada estado, mas o número atual está congelado desde 1994.

Se o Congresso não aprovar uma lei até 30 de junho, caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definir a nova composição.

O projeto também evita perda de cadeiras por estados com redução populacional — como Bahia, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul —, optando apenas por ampliar o número total de parlamentares, sem prejudicar federações.

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Redação Castilho+