O prefeito de Nova Serrana, Fabio Avelar, sancionou a Lei nº 3.396/2025, que autoriza a criação do selo “Empresa Amiga do Autista” no município. A iniciativa pretende reconhecer empresas e estabelecimentos que apoiem ações voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), seja por meio de contribuição financeira a entidades locais ou pela promoção de iniciativas de inclusão, acessibilidade e conscientização.
Para receber o selo, as empresas devem atender a critérios específicos, como contribuir com valor mínimo equivalente a um salário mínimo anual (parcelável em até 12 vezes) para entidades que atendam pessoas com TEA ou promover ações efetivas de inclusão. A validade do reconhecimento será de um ano, passível de renovação mediante comprovação contínua do apoio.
Idealizado pelos vereadores Josué da Silva e Naide Santos, o selo poderá ser utilizado pelas empresas em materiais institucionais, mas não como certificação de qualidade de produtos ou serviços.
Fonte: VH News https://vhnews.com.br/noticia/13369/sancionada-lei-que-cria-selo-empresa-amiga-do-autista-em-nova-serrana
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