Quase 5 mil presos provisórios de Mato Grosso do Sul devem ficar sem exercer o direito ao voto nas Eleições Gerais de 2026, apesar de, por não terem condenação criminal definitiva, ainda manterem os direitos políticos.
A situação também atinge detentos provisórios recolhidos em unidades prisionais de Três Lagoas, embora ainda não exista um levantamento oficial público que informe quantos presos nessa condição estão atualmente no município.
Por isso, não é possível apontar um número específico de eleitores provisórios impedidos de votar em Três Lagoas.Levantamento divulgado neste mês aponta que aproximadamente 4,9 mil presos provisórios em Mato Grosso do Sul não deverão participar das eleições deste ano.
O cenário chama atenção porque envolve pessoas que, juridicamente, não tiveram seus direitos políticos suspensos.
Preso provisório pode votar?
A diferença entre preso provisório e condenado definitivamente é fundamental.A Constituição Federal estabelece que os direitos políticos são suspensos em caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Portanto, uma pessoa presa preventivamente ou provisoriamente, sem condenação definitiva, pode continuar tendo direito ao voto, desde que esteja eleitoralmente apta e sejam cumpridas as exigências da Justiça Eleitoral.Na prática, porém, o exercício desse direito dentro das unidades prisionais depende da instalação de seções eleitorais e do cumprimento de uma série de procedimentos.Situação em Três Lagoas
Três Lagoas possui unidades prisionais que recebem detentos do município e também de cidades da região. Sem uma estrutura eleitoral que permita o voto dentro dos estabelecimentos, presos provisórios que mantêm os direitos políticos acabam, na prática, impedidos de participar da votação.
Até o momento, não foi localizado um levantamento oficial que informe quantos presos provisórios estão atualmente custodiados nas unidades de Três Lagoas e seriam diretamente afetados pela situação.
O dado estadual, contudo, revela a dimensão do problema: cerca de 4,9 mil eleitores provisórios em Mato Grosso do Sul poderão chegar às Eleições 2026 com o direito ao voto preservado, mas sem condições práticas de comparecer às urnas.Não são todos os presos que perdem o direito ao voto
A afirmação de que “preso não pode votar” é incorreta.Presos que possuem condenação criminal definitiva têm os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação.
Já aqueles que estão presos provisoriamente, sem sentença condenatória transitada em julgado, podem continuar sendo eleitores.Com a aproximação das Eleições Gerais de 2026, a situação coloca em evidência a diferença entre a suspensão dos direitos políticos e a impossibilidade prática de exercer o voto dentro do sistema prisional.
Em Mato Grosso do Sul, quase 5 mil presos provisórios devem acompanhar a eleição de dentro das unidades prisionais, mesmo estando, em tese, com os direitos políticos preservados.
Tatiane Linhares Vicente, com informações de TL Notícias
Foto:Ilustrativa