Ao contrário do PPA, que projeta metas para quatro anos, ou da LDO, que orienta os gastos, a LOA é a única que autoriza efetivamente o uso do dinheiro público no ano seguinte.
Sem a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada, programas sociais, obras e serviços públicos ficam travados.
Faltando menos de 60 dias para o prazo de envio da proposta orçamentária à Câmara Municipal — em muitos casos fixado para setembro —, prefeitos e secretários de Finanças correm contra o tempo para entregar a Lei Orçamentária Anual (LOA), peça que autoriza, na prática, todos os gastos públicos de 2026.
Com a virada do ciclo do PPA (Plano Plurianual) e a execução da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em andamento, a LOA passa a ser o documento mais estratégico da gestão municipal no segundo semestre.
“Sem a LOA aprovada, o município não pode executar nenhuma despesa no próximo ano. Isso paralisa a máquina pública e compromete desde programas sociais até a folha de pagamento”, explica Marco Antonio Zanatta, fundador e CEO da Aprova.
A lei, que deve ser aprovada até o final de dezembro, costuma ter prazo interno mais apertado nos municípios — em muitos casos, o Executivo precisa enviar a proposta até setembro para tramitação e análise.
Na prática, isso reduz o tempo disponível para planejamento técnico, escuta das secretarias e simulações orçamentárias.
O que a LOA define na prática?
Ao contrário do PPA, que projeta metas para quatro anos, ou da LDO, que orienta os gastos, a LOA é a única que autoriza efetivamente o uso do dinheiro público no ano seguinte.
É nela que se define, com base em estimativas de receita, quanto será gasto em saúde, educação, obras, assistência social, cultura, folha de pagamento e outros compromissos do município.
A ausência ou inconsistência na LOA gera riscos sérios: judicialização, travamento de serviços, atrasos em obras e bloqueio de repasses.
Como fazer a LOA 2026
Para apoiar os municípios, um modelo gratuito com campos editáveis e instruções práticas, pode ser útil para começar. O conteúdo pode ser baixado em: https://link.aprova.com.br/lp-loa
“Em muitas cidades, os técnicos da área orçamentária acumulam funções e enfrentam dificuldade para estruturar corretamente o orçamento. O modelo vem para descomplicar esse processo, garantindo que o plano de governo vire ação e não fique só no discurso”, completa Zanatta.
O conteúdo segue as diretrizes da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e do Guia de Elaboração de Leis Orçamentárias Municipais, e ajuda as prefeituras a conectarem corretamente o PPA, a LDO e a LOA — evitando retrabalho e gargalos de execução.
Sem a Lei Orçamentária Anual aprovada, programas sociais, obras e serviços públicos ficam travados.
Jornalistas responsáveis pelo conteúdo: Ana Karla Martins – Jornalista do ecossistema de startups e criadora de conteúdos multicanal sobre inovação, negócios do futuro e sétima arte.
Graduada em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, no Paraná, com 20 anos de vivência em veículos de comunicação on e offline.
Deyvid Alan – Jornalista especialista em modernização para gestão pública.
Conteudista nas áreas de transformação digital em governos, cidades inteligentes e negócios do ecossistema govtech.
Mestre em Educação pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná e especialista em Assessoria de Comunicação e Marketing.
Autorizada a réplica do conteúdo de forma integral ou parcial.
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Enviado por Aprova – Rua Afonso Pena, 1876, Centro, Cascavel/PR.www.aprova.com.br
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