Polícia Ambiental autua por degradação em Área de Preservação Permanente (APP) em Miranda (MS)

MIRANDA (MS) – A Polícia Militar Ambiental de Miranda (PMA) autuou o responsável por uma obra em virtude de intervenções ilegais em uma Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Vilas Boas, localizado na Avenida João Pedro Pedrossian, no município de Miranda – MS.

A fiscalização revelou a supressão de vegetação nativa, incluindo mata ciliar, e a dragagem do leito do córrego sem a devida autorização ou licenciamento ambiental.

A vistoria constatou que cerca de 2.240 m² foram degradados, com a utilização de máquinas pesadas para remover a vegetação e alterar a morfologia do leito hídrico ao longo de aproximadamente 180 metros.

Tais ações representam um dano significativo ao ecossistema local, comprometendo a função de conservação dos recursos hídricos e a biodiversidade.

As infrações configuram crime ambiental e resultaram na aplicação de uma multa de R$ 20.000,00 ao responsável.

Além da penalidade, foi exigida a apresentação de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRADA) para que a área seja restaurada.

A proteção de APPs é vital para a manutenção do equilíbrio ecológico e para a prevenção de problemas como erosão e inundações.

A PMA reforça a importância das denúncias e da colaboração da sociedade para a fiscalização e a preservação do patrimônio natural.

A legislação ambiental, incluindo a Lei Federal nº 9.605/1998, visa coibir ações que causem danos ao meio ambiente e garantir que as áreas de proteção sejam respeitadas.

Fotos e release:

1ª Batalhão de Polícia Militar Ambiental