PMA reforça ações repressivas contra uso irregular do fogo e alerta para multas que podem ultrapassar R$ 10 milhões

Com o início do período de estiagem, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul intensificou as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais e urbanos.

Como órgão fiscalizador, a Polícia Militar Ambiental (PMA) reforça sua atuação em todo o Estado, tanto de forma preventiva quanto repressiva, alertando a população sobre as penalidades previstas na legislação ambiental para o uso irregular do fogo – inclusive em áreas urbanas.

Em conjunto com as prefeituras municipais, a PMA ampliará a fiscalização nas cidades, com aplicação de multas a partir de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por fração ou hectare de área queimada. 

Já nas áreas rurais, as penalidades podem chegar a R$ 10.000,00 (dez milhões de reais) por hectare, conforme previsto no Decreto Federal nº 6.514/2008.

A PMA reforça o alerta aos proprietários rurais: o período de estiagem exige medidas preventivas imediatas, como a manutenção de aceiros e o manejo responsável da vegetação.

Desde o início do ano, a corporação tem atuado por meio da Operação Prolepse, visitando propriedades que foram atingidas por incêndios em anos anteriores, orientando sobre os riscos e ilegalidades do uso indiscriminado do fogo.

Importante destacar que a atuação preventiva não impede a fiscalização repressiva, e as infrações serão autuadas com base na legislação vigente.

Em 2024, a Polícia Militar Ambiental aplicou, somente na região do Pantanal, um total de R$ 10.294.505,00 em multas relacionadas ao uso irregular do fogo, com 1.694,86 hectares de áreas comprometidas na zona rural.

Fotos e release:

Assessoria de Comunicação do 1º BPMA