O prefeito Fábio Avelar sancionou na última quinta-feira (24) a Lei que institui a Política Pública de Prevenção e Redução de Mortes e Lesões no Trânsito “Brayan Eduardo Antunes Santos” em Nova Serrana. Publicada no Diário Oficial do Município, a lei pretende desenvolver ações permanentes para identificar e mitigar riscos de acidentes, além de promover campanhas educativas voltadas a pedestres, ciclistas, motociclistas e outros grupos vulneráveis.
Entre as diretrizes da política estão a integração entre secretarias municipais, a análise de dados estatísticos para embasar decisões, intervenções de engenharia de tráfego em pontos críticos e a capacitação de servidores públicos. A lei também prevê a criação de um Conselho Municipal de Prevenção de Acidentes, com caráter consultivo e participação de representantes de diversas pastas e da sociedade civil.
A implementação das medidas dependerá de recursos orçamentários próprios, preferencialmente vinculados à Secretaria de Trânsito, Transportes e Defesa Social, podendo contar ainda com parcerias público-privadas. A lei entrou em vigor na data de sua publicação, marcando um avanço nas ações de segurança viária no município.
Fonte: VH News https://vhnews.com.br/noticia/11779/nova-serrana-institui-politica-publica-para-reduzir-acidentes-de-transito
Indicações de Portais do criador:
TresLagoasMS.com |
B10.net.br |
Web10.net.br |
CastilhoSp.com.br |
CasaeJardim.net.br