Quem recebe pagamentos via Pix ganhou mais tempo para contestar estornos considerados indevidos.
Uma nova regra do Banco Central, em vigor desde terça-feira (1º), aumentou de 30 para 80 dias o prazo para que recebedores contestem devoluções feitas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) em casos de suspeita de fraude.
A mudança atende principalmente comerciantes e prestadores de serviços, que vinham sendo prejudicados por um tipo de golpe em que criminosos utilizam o próprio sistema de segurança do Pix para tentar recuperar valores já recebidos.
Com a nova regra, existem dois prazos de 80 dias:Quem enviou o Pix: pode solicitar o acionamento do MED em até 80 dias após a transferência, quando houver suspeita de fraude;Quem recebeu o pagamento e sofreu o estorno: também terá 80 dias, contados a partir da devolução, para apresentar defesa e contestar a retirada do dinheiro.
Como funciona o golpeEm uma das fraudes, o criminoso realiza uma compra normalmente e, depois, afirma ao comerciante que fez o pagamento por engano. Ele convence a empresa a devolver o dinheiro por meio de um novo Pix, geralmente para uma chave diferente da utilizada na transação original.
Depois de receber o valor de volta, o golpista aciona o MED junto ao banco e afirma que a primeira transferência foi resultado de uma fraude.Se a contestação for aceita, o banco pode retirar novamente o dinheiro da conta do comerciante.
Dessa forma, o estabelecimento acaba perdendo tanto o produto quanto o valor da transação.A recomendação é não fazer um novo Pix para devolver valores recebidos.
Quando for necessário realizar um reembolso, o procedimento deve ser feito pela própria função de devolução vinculada à transação original no aplicativo do banco.Quando o MED pode ser utilizado
O Mecanismo Especial de Devolução foi criado para facilitar a recuperação de dinheiro em casos de golpes, fraudes, crimes cibernéticos e outras situações previstas pelo sistema.
O recurso, porém, não serve para cancelar qualquer Pix. Situações como arrependimento de compra, erro na digitação do valor, envio para uma chave errada por distração ou simples desacordo comercial não dão direito automático ao acionamento do mecanismo.
Em caso de suspeita de golpe, a orientação é entrar em contato com o banco imediatamente, guardar comprovantes e conversas e registrar um Boletim de Ocorrência.
Tatiane Linhares Vicente, com informações de Agências Brasil
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