O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, repassou R$ 14 milhões a Mato Grosso do Sul como primeira parcela de 2026 do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).A transferência foi formalizada em 22 de julho pela Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública.
O valor corresponde a 37% do total previsto para o Estado na modalidade de transferência fundo a fundo neste ano.Conforme documento apresentado aos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, os recursos serão aplicados em três áreas prioritárias.A maior parte, R$ 11,2 milhões, será destinada à redução de mortes violentas intencionais, ao combate ao crime organizado e à proteção patrimonial.
Outros R$ 1,4 milhão serão utilizados em ações de enfrentamento à violência contra a mulher.O mesmo valor, R$ 1,4 milhão, será destinado exclusivamente à melhoria da qualidade de vida dos profissionais que atuam na segurança pública.
Os recursos são provenientes de três pactos firmados entre o Governo Federal e Mato Grosso do Sul, assinados pelo secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, e pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira.Mais de R$ 37,9 milhões previstos até 2028Os valores previstos nos acordos para execução até o final de 2028 ultrapassam R$ 37,9 milhões.
O dinheiro do FNSP deve ser aplicado obrigatoriamente em ações de investimento, como aquisição de equipamentos e bens para as forças de segurança, e em ações de custeio, voltadas à manutenção e ao funcionamento dos serviços de segurança pública.
Os recursos transferidos ficam mantidos em contas específicas e não podem ser remanejados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para outras contas do Governo Estadual.
A movimentação ocorre somente no momento do pagamento por serviços prestados ou pela aquisição de bens previstos nos acordos.Enquanto não são utilizados, os R$ 14 milhões permanecem aplicados automaticamente em fundos de investimento de curto prazo, lastreados em títulos da dívida pública.
Os rendimentos também ficam vinculados aos convênios e deverão ser utilizados exclusivamente em ações de segurança pública.O Governo de Mato Grosso do Sul deverá ainda apresentar um Relatório de Gestão anual detalhando a utilização dos recursos.
O documento deve ser encaminhado até 31 de março do ano seguinte à execução, sob pena de sanções em caso de irregularidades.
Tatiane Linhares Vicente, com informações de Midiamax
Foto:PMMS