Medida provisória cria regras para combater golpes telefônicos

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In: Castilho SP

A medida provisória publicada nesta terça-feira (13) estabelece novas regras para autenticar chamadas telefônicas e combater fraudes e ligações abusivas no Brasil. As operadoras deverão verificar a origem das chamadas, e ligações que não passarem pelo procedimento poderão ser bloqueadas conforme regulamentação da Anatel.

A proposta também permite que o usuário identifique chamadas feitas por empresas. Quando houver disponibilidade, poderão ser exibidos o nome empresarial e o logotipo da organização responsável pelo contato.

Base nacional reunirá dados de números telefônicos

O texto prevê a criação de uma base nacional de dados sobre recursos de numeração telefônica, sob supervisão da Anatel. O sistema deverá reunir informações sobre titulares dos números e empresas vinculadas às ligações.

A intenção é facilitar a identificação de chamadas legítimas e dificultar o uso indevido de números por pessoas ou grupos envolvidos em fraudes. Usuários que fizerem grande volume de ligações com características consideradas suspeitas poderão ter a capacidade de originar chamadas bloqueada por 15 dias.

Anatel terá 60 dias para regulamentar medida

A Anatel terá 60 dias para definir os procedimentos de aplicação das regras, incluindo os critérios de autenticação, identificação dos responsáveis pelas chamadas e realização dos bloqueios.

O descumprimento das determinações poderá resultar em sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações. A implementação das medidas dependerá da regulamentação da agência.

Fonte: Rádio Caçula.

Links e documentos citados

Fonte: www.radiocacula.com.br