Mais de 160 entidades protestam contra norma do CFM que limita atendimento a transgêneros

PROTESTO – Mais de 160 entidades ligadas às áreas de saúde e de diretos humanos divulgaram nesta sexta (18) nota conjunta em protesto contra a resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proíbe o bloqueio hormonal para mudança de gênero em crianças e adolescentes e aumenta de 18 para 21 anos idade para cirurgias de transição com efeito esterilizador.

De acordo com a nota, ao contrário dos avanços registrados em centenas de publicações científicas, protocolos de tratamento atualmente adotados pelos serviços de saúde e experiências em todo o mundo, a resolução adota medidas que limitam o acesso a cuidados fundamentais à saúde de pessoas trans e podem impactar suas existências.

No último dia 16, data da publicação da resolução, entidades LGBTQIA+ entraram com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) visando derrubar a norma.

Além do veto ao bloqueio hormonal e do aumento da idade mínima para início da hormonização cruzada e para as cirurgias de transição, a nova norma obriga o acompanhamento médico de um ano para que a hormonização possa ser iniciada.