O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao pagamento de multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada.
A decisão, publicada na terça-feira (28), também determina a retirada de um vídeo do YouTube e ainda pode ser contestada por meio de recurso.
A ação foi proposta pelo partido Missão, que questionou declarações feitas por Lula durante um evento realizado em 19 de maio, no bairro da Liberdade, em São Paulo.
Na ocasião, o presidente mencionou as ministras Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB), apontadas como possíveis candidatas ao Senado em 2026, e afirmou que o público poderia, “um dia, dar voto para as duas”.
A defesa de Lula argumentou que a manifestação teve caráter institucional e não configurou campanha eleitoral. No entanto, o juiz Ronnie Herbert Barros Soares entendeu que houve pedido explícito de voto, prática vedada pela legislação eleitoral, destacando que a condição de presidente da República tornou a conduta ainda mais relevante.
Além da aplicação da multa, o magistrado determinou a remoção do vídeo do evento da plataforma YouTube.Na mesma decisão, o TRE-SP afastou qualquer responsabilização de Marina Silva e Simone Tebet.
Segundo o juiz, não ficou comprovado que ambas tinham conhecimento prévio da manifestação ou participação na suposta irregularidade.
A defesa do presidente ainda pode recorrer da decisão ao próprio TRE-SP ou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Tatiane Linhares Vicente, com informações de JD1
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