A Lei Seca não será aplicada em Três Lagoas durante o primeiro turno das eleições de 2026. Mato Grosso do Sul está entre os 18 estados sem proibição estadual para a venda de bebidas alcoólicas no domingo (4 de outubro).
Com a decisão, bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais de Três Lagoas poderão vender bebidas normalmente, seguindo as regras habituais de funcionamento. A medida vale para a comercialização e não altera as normas de trânsito.
O levantamento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) aponta que 18 das 27 unidades da Federação não terão restrição estadual no primeiro turno. Além de Mato Grosso do Sul, estão na lista Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
Restrição varia entre os estados
Segundo o levantamento, Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará e Piauí estabeleceram restrições à venda de bebidas alcoólicas. Ceará e Roraima ainda não haviam definido a adoção da medida.
Há regras específicas em alguns estados. Na Bahia e em Mato Grosso, a venda estará liberada nas capitais, mas municípios poderão adotar restrições. Em Goiás e no Tocantins, a definição ficou a cargo das zonas eleitorais.
Venda liberada não permite dirigir após beber
A ausência de Lei Seca estadual em Três Lagoas não autoriza a combinação entre álcool e direção. As regras de trânsito continuam valendo, e dirigir depois de beber permanece proibido.
A chamada Lei Seca eleitoral não é uma proibição geral prevista na legislação federal. A restrição pode ser definida por autoridades estaduais ou pela Justiça Eleitoral, conforme as regras aplicáveis em cada localidade.
Fonte: Perfil News
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Fonte: www.perfilnews.com.br
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