Justiça mantém multa de R$ 96 mil por descumprir contrato com as obras da UFN-3, em Três Lagoas

A Servsan, empresa contratada pela Petrobras para realizar a manutenção da Unidade de Fertilizantes III (UFN3) em Três Lagoas, perdeu na Justiça a tentativa de anular uma multa no valor de R$ 96.393,22. A penalidade foi aplicada pela estatal após a empresa não cumprir cláusulas contratuais, principalmente no que diz respeito às obrigações trabalhistas.

De acordo com a Petrobras, a Servsan não apresentou os cartões de ponto dos funcionários que atuaram no canteiro da UFN3, estrutura que está com as obras paralisadas desde 2014. Além disso, fazia parte das responsabilidades da empresa a manutenção da infraestrutura, a destinação correta dos resíduos sólidos e a preservação do cinturão verde no entorno da unidade.

A exigência da documentação trabalhista faz parte das normas do setor de compliance da Petrobras, que busca assegurar que todos os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, evitando futuros passivos trabalhistas que possam recair sobre a própria estatal.

Na sentença, proferida em abril deste ano, o juiz Giuliano Máximo Martins, da 1ª Vara Cível de Campo Grande, rejeitou os argumentos da Servsan e manteve a multa. O magistrado destacou que a empresa só regularizou a pendência meses após o fim do contrato, que se encerrou em novembro de 2022.

“A última pendência só foi sanada em 6 de abril de 2023, às 18h34, com o envio do controle de frequência e do resumo das horas extras”, registrou o juiz na decisão. Ele concluiu que não há qualquer nulidade ou abusividade na cobrança da multa, uma vez que a Servsan descumpriu os prazos estabelecidos contratualmente.

UFN3 segue sem previsão de retomada

A Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN3), em Três Lagoas, permanece com as obras paralisadas desde 2014, quando o projeto estava com aproximadamente 80% de execução. No ano passado, a Petrobras chegou a anunciar um estudo para avaliar a retomada da construção, cujo custo estimado gira em torno de US$ 1 bilhão, equivalente a mais de R$ 5,6 bilhões.

Apesar das especulações, até o momento, em 2025, não há qualquer movimento formal ou anúncio oficial sobre a reativação da UFN3, que segue como um dos maiores projetos inacabados do setor industrial no Mato Grosso do Sul.

Redação Castilho+
, com Correio do Estado

Foto – Governo MS