A Justiça determinou a interdição definitiva de uma creche clandestina que funcionava de forma irregular em Ivinhema.
A decisão atende a uma ação proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), após a constatação de diversas irregularidades no estabelecimento.Durante a investigação, foi verificado que a unidade operava sem alvará sanitário, sem vistoria do Corpo de Bombeiros e sem autorização dos órgãos responsáveis pela educação.
Além disso, as crianças eram atendidas em um ambiente considerado inadequado e sem as condições necessárias de segurança.A sentença confirmou a liminar concedida anteriormente e proibiu os responsáveis de exercer qualquer atividade ligada à educação infantil.
Em caso de descumprimento da decisão ou tentativa de reabrir o local, será aplicada multa diária.Os proprietários também foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.
O valor será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ivinhema.Segundo o Ministério Público, a fiscalização de espaços destinados ao atendimento infantil tem como objetivo garantir a proteção integral das crianças e assegurar que instituições de educação funcionem dentro das normas legais e de segurança.
Tatiane Linhares Vicente, com informações de JD1
Foto:Ilustrativa