Após mais de 11 anos de tramitação, a 2ª Vara da Comarca de Ribas do Rio Pardo concluiu o julgamento da ação penal da “Operação Viajantes”, deflagrada pelo Gaeco e pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O juiz Francisco Soliman condenou ex-vereadores, servidores e empresários pelo desvio de mais de R$ 3,5 milhões da Câmara Municipal entre 2013 e 2014.
A decisão comprovou a atuação de uma organização criminosa voltada ao direcionamento de licitações, pagamento de diárias fraudulentas para viagens e cursos inexistentes, uso de verbas públicas para despesas pessoais e lavagem de dinheiro. Entre as irregularidades sobressaiu o uso de cheques do Legislativo para pagar pensão alimentícia de agente político e saques diretos no caixa de supermercado.
Penas e Regimes de Cumpirmento
- Regime Fechado (com mandado de prisão expedido): Adalberto Alexandre Domingues (“Betinho”, ex-presidente da Câmara) e Cacildo Pedro Camargo (ex-diretor da Casa).
- Regime Semiaberto: Cláudio Roberto Siqueira Lins, Fabiano Duarte da Silva, Justino Machado Nogueira, Célia Regina Rodrigues Ribeiro, Cleiton Gomes Teodoro, Natanael Fernandes Godoy Neto, Edimilson Dias Barbosa e Rinaldo da Rocha Nunes.
- Regime Aberto / Penas Restritivas de Direitos: Antonino Ângelo da Silva, Marcos Alberto da Cruz, Marcele Gonçalves Antonio, Flávio César de Souza Freitas e Orgínio César de Medeiros Teixeira.
- Absolvições Parciais: Diony Erick de Souza Lima foi absolvido do crime de peculato. Rinaldo da Rocha Nunes também foi absolvido de peculato, mas restou condenado por organização criminosa e lavagem de capitais.
Prescrição e Perda de Cargos
Em razão do transcurso de mais de uma década sem julgamento definitivo, o magistrado declarou extinta a punibilidade de diversos réus quanto aos crimes licitatórios (arts. 90 e 91 da antiga Lei 8.666/93).
Por outro lado, a sentença determinou a perda automática de quaisquer cargos, funções públicas ou mandatos eletivos que os condenados ainda venham a exercer, encerrando a primeira instância de um dos casos de corrupção de maior repercussão do interior de MS.
João Maria Vicente, com Mídiamax
Foto – Divulgação