Haddad aponta três caminhos após Congresso derrubar aumento do IOF

Ministro vê possível inconstitucionalidade na decisão e cita alternativas: ir ao STF, buscar nova receita ou cortar gastos

– 26/06/2025 – – 08:15 – DA REDAÇÃO

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (25) que o governo federal estuda três alternativas para reagir à derrubada, pelo Congresso Nacional, do decreto que elevava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida havia sido adotada pelo Executivo para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

Segundo Haddad, as três saídas possíveis são:

1. Judicializar a questão, acionando o Supremo Tribunal Federal (STF) sob argumento de inconstitucionalidade;
2. Buscar uma nova fonte de receita para substituir o aumento do IOF;
3. Realizar novos cortes no Orçamento, que impactem todas as áreas do governo.

“Na opinião dos juristas do governo, que já acumularam vitórias importantes nos tribunais, essa derrubada é flagrantemente inconstitucional. Sendo uma prerrogativa legal do Executivo, não há ofensa quando o Congresso derruba um veto, nem quando o Executivo recorre à Justiça para defender a Constituição”, declarou o ministro à Folha de S.Paulo.

Constituição em pauta

Questionado sobre sua posição pessoal, Haddad reiterou que seguirá a orientação da AGU (Advocacia-Geral da União) ou da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), caso estas apontem inconstitucionalidade na decisão do Legislativo.

“Sou pela Constituição. E penso que o Congresso também deve defendê-la. O mesmo vale se o Executivo ultrapassar suas competências: o Congresso se posicionará”, disse.

Decisão surpreendente e impacto fiscal

Haddad revelou que foi pego de surpresa com a decisão da Câmara dos Deputados. Segundo ele, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, foi quem o informou sobre a votação.

“Acordei com uma ligação da Gleisi”, afirmou o ministro, acrescentando que não conversou com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao longo do dia.

A derrubada do decreto compromete parte da estratégia fiscal do governo, que busca garantir equilíbrio nas contas públicas para 2025 e 2026. Haddad já havia alertado que o impacto da decisão poderia forçar cortes em áreas sensíveis do Orçamento.

Isenções fiscais e cenário eleitoral

Ainda durante a entrevista, o ministro antecipou que o plano de corte de 10% nas isenções fiscais será apresentado em agosto. O governo busca reduzir gradualmente os incentivos tributários concedidos a diversos setores.

Ao comentar o cenário político de 2026, Haddad avaliou que a eleição presidencial será acirrada, mas que o presidente Lula (PT) chegará competitivo à disputa. Ele descartou, por ora, reajuste no Bolsa Família em razão do período eleitoral.

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Redação Castilho+