Governo quer acabar com declaração do Imposto de Renda e proposta pode redesenhar relação entre contribuinte, empresas e economia

Plano prevê uso de cruzamento de dados para automatizar o processo e reduzir burocracia, mas levanta dúvidas sobre impactos operacionais e fiscais no país

Foto: Divulgação

A proposta do Ministério da Fazenda de extinguir a declaração anual do Imposto de Renda ocorre em um momento de alta complexidade fiscal no Brasil, que reúne cerca de 23 milhões de empresas ativas e mais de 7,3 milhões em situação de inadimplência, com dívidas que superam R$170 bilhões.

Nesse cenário, a simplificação tributária é vista como um dos principais caminhos para reduzir custos operacionais e melhorar a eficiência econômica.

Ao mesmo tempo, especialistas alertam que mudanças estruturais no sistema exigem adaptação técnica e podem gerar efeitos indiretos sobre empresas e contribuintes.

A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante reunião ministerial realizada em 31 de março.

A proposta prevê que dados de bancos, empresas, planos de saúde e outras fontes sejam automaticamente cruzados pela Receita Federal, eliminando a necessidade de preenchimento manual por parte do contribuinte.

Na prática, o cidadão passaria apenas a validar as informações previamente organizadas pelo sistema.

Para Marcos Pelozato, advogado, contador e especialista em reestruturação empresarial, a iniciativa segue uma tendência internacional de digitalização fiscal, mas exige cautela na implementação.

“A automatização pode reduzir erros e simplificar a vida do contribuinte, mas também aumenta a responsabilidade sobre a qualidade das informações prestadas pelas empresas e instituições financeiras. Qualquer inconsistência pode gerar impactos diretos”, afirma.

O impacto para as empresas tende a ser imediato. Com a eliminação da declaração manual, cresce a importância da consistência dos dados enviados ao Fisco ao longo do ano. Informações sobre folha de pagamento, faturamento, distribuição de lucros e despesas médicas, por exemplo, passam a ter peso ainda maior no cálculo automático do imposto. Isso exige maior rigor contábil e integração entre sistemas.

“Empresas que hoje operam com controles frágeis ou inconsistentes podem enfrentar dificuldades nesse novo modelo. A fiscalização tende a se tornar mais precisa e automática, reduzindo espaço para ajustes posteriores”, explica o especialista.

Do ponto de vista macroeconômico, a proposta tem potencial para reduzir custos de conformidade tributária.

Segundo estudos do Banco Mundial, o Brasil está entre os países com maior tempo gasto por empresas para cumprir obrigações fiscais, superando 1.500 horas por ano em alguns casos.

A digitalização e simplificação podem liberar recursos produtivos e melhorar o ambiente de negócios.

Ao mesmo tempo, há efeitos relevantes para o consumidor final.

A automatização pode reduzir erros comuns, como omissão de rendimentos ou preenchimento incorreto, diminuindo o risco de cair na malha fina.

Por outro lado, aumenta a dependência de dados fornecidos por terceiros, o que pode gerar questionamentos caso haja divergências.

“O contribuinte perde parte do controle direto sobre a construção da declaração e passa a atuar mais como validador. Isso exige educação fiscal e atenção redobrada na conferência dos dados”, diz.

Outro ponto sensível está na informalidade. Em um país onde parte significativa da atividade econômica ainda ocorre fora dos sistemas oficiais, a automatização pode ampliar a capacidade de rastreamento da Receita Federal, pressionando empresas e profissionais a regularizarem suas operações.

A proposta também dialoga com um movimento mais amplo de transformação digital do sistema tributário brasileiro, que inclui iniciativas como o eSocial, a Nota Fiscal Eletrônica e o SPED.

Esses mecanismos já ampliaram a capacidade de monitoramento do governo e reduziram a margem para inconsistências.

Na avaliação de especialistas, o fim da declaração do Imposto de Renda representa uma mudança estrutural, com ganhos potenciais de eficiência, mas também novos desafios para empresas e contribuintes.

“Simplificar é necessário, mas o sistema precisa ser confiável e transparente. Sem isso, o risco é trocar a burocracia visível por uma complexidade invisível, mais difícil de corrigir”, conclui Pelozato.

Sobre Marcos Pelozato

Marcos Pelozato é advogado, contador e empresário com 14 anos de atuação no setor de reestruturação empresarial e recuperação judicial.

Reconhecido como referência no segmento, presta assessoria estratégica a empresas em crise financeira, com foco em reorganização societária, gestão de passivos e recuperação de negócios.

À frente de um escritório especializado, Marcos também atua como conselheiro para advogados e contadores interessados em ingressar na área de reestruturação, com o objetivo de ampliar o número de profissionais capacitados a atuar diante da crescente demanda por soluções eficazes em gestão de crise.

Para mais informações, acesse: youtube.com/@marcospelozato.oficial, instagram ou pelo LInkedin.

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Fontes de pesquisa

SERASA EXPERIANhttps://www.serasaexperian.com.br/sala-de-imprensa/indicadores-economicos/falencias-e-recuperacoes-judiciais/

IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/empresas/9052-demografia-das-empresas.html

SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas)https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/sobrevivencia-de-empresas-no-brasil

Carolina Lara
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