A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública contra a plataforma Discord, solicitando R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O processo se originou após a morte de Lívian, uma adolescente de 13 anos, em Naviraí, Mato Grosso do Sul.
Ação Judicial e suas Implicações
Além da indenização, o governo requer que o Discord implemente mudanças significativas em suas políticas de proteção a crianças e adolescentes. A investigação revelou que Lívian foi alvo de um grupo que utilizava a plataforma para manipular jovens, levando à deflagração da chamada Operação Lívian, iniciada em 4 de agosto, com mandados cumpridos em cinco estados.
Críticas à Plataforma
As autoridades apontaram diversas falhas na proteção oferecida pelo Discord, incluindo a verificação da idade dos usuários e a supervisão parental. A ação judicial estipula uma multa diária de R$ 500 mil caso a plataforma não cumpra as determinações judiciais.
Resposta do Discord
A empresa classificou a ação como desproporcional, afirmando que já propôs melhorias para aumentar a segurança da plataforma. O caso de Lívian gerou um debate nacional sobre a responsabilidade das grandes plataformas digitais na proteção de menores.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também está monitorando a situação e pode aplicar sanções caso sejam encontradas violações às regras do ECA Digital.
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Fonte: www.radiocacula.com.br
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