FPA: Análise de Midia – 23/05/2025

Análise de Mídia – 23/05/2025
– Folha de S. Paulo destaca que aprovado no Senado na noite de quarta-feira (21), o projeto de lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental já é prioridade da bancada ruralista na Câmara dos Deputados.

O texto deve avançar ainda neste semestre na Casa, mantendo um novo mecanismo apadrinhado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Os deputados podem acatar as mudanças feitas pelos senadores ou rejeitá-las, mas não podem trazer mais inovações.

A proposta é uma das prioridades da bancada ruralista, o grupo mais poderoso do Congresso Nacional atualmente, que quer aprová-la até julho, antes do recesso legislativo do meio do ano.
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– Metrópoles informa que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que escolherá o relator para o “pacote antifraude” ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até esta sexta-feira (22/5).

Quanto à tramitação das alterações ao licenciamento ambiental aprovadas pelo Senado Federal, Motta afirmou que ainda aguarda a matéria chegar à Câmara para definir os próximos passos da tramitação.

Na próxima semana, entrarão na pauta dois textos em resposta à confirmação de casos da gripe aviária. As matérias são defendidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
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– Agro Estadão divulga que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado convidou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a prestar esclarecimentos sobre as ações do governo federal em relação à gripe aviária no Brasil.

O requerimento foi apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e aprovado pela CRA na última terça-feira, 20. Ainda não há data definida para a audiência.

O objetivo, conforme o documento, é obter do ministro informações detalhadas sobre o panorama atual da doença, as medidas de prevenção e controle adotadas para proteger a avicultura nacional e os impactos econômicos da enfermidade sobre o setor produtivo.
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– Painel, da Folha de S. Paulo, destaca que o governo Lula tende a sancionar sem vetos significativos o projeto que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental, que foi aprovado pelo Senado nesta quintafeira (22) e retornou à Câmara dos Deputados.

As novas regras vêm sendo criticadas por ambientalistas, que veem afrouxamento dos critérios de proteção à natureza, e sofrem oposição da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Apesar disso, a avaliação no Palácio do Planalto é que o texto foi aprovado com maioria sólida (54 votos a favor e apenas 13 contra) e que optar por um veto de caráter apenas simbólico não compensaria o desgaste junto ao Congresso.

A matéria teve empenho pessoal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), hoje grande apoiador do Executivo.
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– O Globo divulga que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sinalizou nesta quinta-feira que pedirá que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete trechos do projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, caso ele também seja aprovado na Câmara dos Deputados.

“O projeto é um grande retrocesso. O Ministério do Meio Ambiente vai trabalhar com diálogo com o Congresso Nacional para alterar todas as cláusulas que promovem o retrocesso.

A votação ainda não terminou. Para quem defende a democracia, o diálogo está sempre à frente.

Depois, se não conseguirmos fazer essa reparação, obviamente aquilo que não é condizente com a proteção do meio ambiente será trabalhado no governo para que possamos reparar de acordo com os mecanismos que o Executivo dispõe” , disse Marina.
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– Poder 360 informa que o Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por 54 votos a 13, o PL (Projeto de Lei) que flexibiliza as normas para o licenciamento ambiental.

Apesar de o Ministério do Meio Ambiente ter afirmado, em comunicado oficial, que o PL “afronta a Constituição”, e “representa desestruturação significativa do regramento […] e risco à segurança ambiental e social”, 2/3 dos senadores da base governista votaram a favor do projeto, representando 45% dos votos favoráveis à medida.

Dos 37 senadores presentes cujos partidos integram a Esplanada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 24 votaram “sim” e somente 13 votaram “não”.

Dos 13 votos contrários ao projeto, 8 foram do PT, 2 do PDT, 2 do PSD e 1 do PSB.
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– Folha de S. Paulo fala que Rússia, Belarus, Armênia e Quirguistão decidiram que vão restringir a suspensão à carne de frango brasileira apenas ao estado do Rio Grande do Sul, foco de um caso de gripe aviária em granja comercial na semana passada, informou o Ministério da Agricultura nesta quinta-feira (22).

Antes, a suspensão desses países era para todo o Brasil, que enfrenta embargos totais ou parciais de dezenas de destinos. Belarus, Armênia e Quirguistão não aparecem entre os principais destinos da carne de frango brasileira, enquanto a Rússia foi o 25º comprador em 2024, segundo dados da indústria.
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– Folha de S. Paulo destaca ainda que o Brasil entra nesta quinta-feira (22) em um período decisivo de 28 dias para se autodeclarar livre de gripe aviária, após um trabalho de desinfecção da granja, onde um primeiro caso em criação comercial no país foi detectado na semana passada.

O processo de limpeza e desinfecção dos galpões, máquinas e outras estruturas e equipamentos da granja em Montenegro (RS), que envolve escritório, almoxarifado, vestiários, lavanderia, foi finalizado na noite desta quarta, de acordo com nota do governo gaúcho.
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– Valor Econômico divulga que após mais uma semana com poucas votações em plenário, a Câmara dos Deputados deve fazer um esforço concentrado para desafogar a pauta.

Entre os projetos previstos para serem analisados na semana que vem, estão dois que tratam diretamente da crise causada pela gripe aviária identificada no Rio Grande do Sul. Um dos projetos institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada aos integrantes da carreira de AuditorFiscal Federal Agropecuário e aos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF).

A outra matéria propõe a instituição do Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades (Fundeagro).
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– Globo Rural informa que a Comissão Europeia publicou nesta quinta-feira (22/5) a primeira lista que classifica os países de acordo com risco de desmatamento, para controlar a entrada de sete commodities a partir do fim do ano no mercado europeu e que terá impacto no comércio agrícola.

O Brasil foi classificado como de “risco padrão” (médio) com outros 49 países.

A classificação representou um óbvio alívio ao Brasil, por não ter sido etiquetado como de ‘risco alto’, até porque o sentimento entre importantes observadores sempre foi de que a lei antidesmate e a escolha dos produtos tinham como grande alvo justamente o Brasil.
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– Globo Rural fala ainda que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução nesta quinta-feira (22/5) em que aumenta o percentual das exigibilidades das principais fontes de recursos do crédito rural em um claro movimento governamental para tentar ampliar a oferta de valores do próximo Plano Safra 25/26 diante da insuficiência de dinheiro constatada em Brasília.

Em nota, o Ministério da Fazenda disse que os eventos climáticos adversos recentes geraram perdas na agropecuária brasileira, o que provocou aumento no volume de operações de crédito rural em atraso, inadimplentes e renegociadas, “o que afetou negativamente a disponibilidade de recursos para a contratação de novas operações”.
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– O Globo informa que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025.

O valor faz parte do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que faz uma atualização das projeções orçamentárias.

O governo também vai anunciar um aumento de IOF para reforçar a arrecadação. Também há informações de que faz parte das medidas do governo um aumento na arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), porém o governo ainda não detalhou esse ponto.
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– Valor Econômico divulga que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a sessão conjunta do Congresso que estava prevista para a próxima terça-feira (27).

A não realização garante ao governo o adiamento da instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os descontos indevidos a aposentados e pensionistas no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo Alcolumbre, a leitura do requerimento de instalação da CPMI será feita na próxima sessão conjunta, que ocorrerá em 17 de junho.
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– Folha de S. Paulo destaca que o PL apresentou nesta quinta-feira (22) um novo texto para o projeto de lei que concede anistia aos condenados nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A versão é mais restrita que a anterior, mas, de acordo com técnicos ouvidos pela Folha, deixa brecha que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais réus acusados de liderar a trama golpista.

O texto prevê o benefício apenas para os crimes contra o Estado democrático de Direito às “pessoas físicas que tenham participado diretamente de manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, que resultaram na depredação de patrimônio público e privado”.
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