FPA: Análise de Mídia – 14/08/2025

Análise de Mídia – 14/08/2025
– Valor Econômico destaca que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende a derrubada de parte dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à nova lei do licenciamento ambiental (15.190/2025).

Entre as prioridades da bancada ruralista está a retomada dos trechos do texto que tratam da autonomia dos Estados na decisão dos processos de licenças ambientais, as regras para mineração e Mata Atlântica e a simplificação aos produtores rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O relator do projeto do licenciamento ambiental na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), disse que alguns vetos podem ser mantidos, mas que a essência precisa ser derrubada.

Segundo ele, o próprio governo “torce” para que o Congresso Nacional derrube os vetos, pois concorda com avanços que o texto pode gerar.
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– Folha de S. Paulo divulga que a bancada ruralista no Congresso Nacional deve trabalhar para derrubar cerca de metade dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na lei do licenciamento ambiental, inclusive o que restringe a LAC (Licença por Adesão e Compromisso), segundo a qual empreendimentos de pequeno e médio porte podem ser autorizados diante do compromisso do empreendedor em respeitar exigências ambientais.

O texto tramitou por cerca de 20 anos e, em seu avançar final, os relatores da Câmara e do Senado foram nomes da bancada ruralista —deputado Zé Vitor (PL-MG) e senadora Tereza Cristina (PP-MS), respectivamente.
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– CNN traz entrevista com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, nesta quarta-feira (13), sobre o veto aos 63 trechos da Lei do Licenciamento Ambiental, aprovada pelo Congresso em julho. A ministra afirmou que o governo buscou diálogo sobre o licenciamento.
Confira: https://bit.ly/45hmWml

– Globo Rural informa que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deve tentar melhorar a medida provisória que o governo vai enviar ao Congresso Nacional com medidas de apoio aos setores produtivos afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos.

Sem conhecer o texto da MP, que ainda não foi publicada no Diário Oficial da União, o vice-presidente da FPA, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) disse que a bancada não será contra apoio aos setores prejudicados pelas tarifas americanas.

“Vamos analisar. Contrários não seremos, é auxílio aos setores. Vamos tentar melhorar, ver se as condições são satisfatórias”, disse em conversa com a imprensa após reunião na sede da FPA.
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– Agro Estadão fala que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) decidiu não aplicar medidas antidumping de forma provisória sobre a importação de leite em pó dos vizinhos argentinos e uruguaios.

A decisão é preliminar e acontece no âmbito da investigação antidumping aberta no final do ano passado. O diretor e deputados federais da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite participaram de uma reunião com a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, nesta quarta-feira, 13, para defender uma reavaliação da decisão.

Depois da conversa, a intenção da CNA é analisar essas “exceções” no entendimento e recorrer da decisão do MDIC.
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– Painel, da Folha de S. Paulo, informa que deputados ligados ao agronegócio preparam um projeto de lei para fortalecer as exportações brasileiras de carne e torná-las uma prioridade nacional, à frente de outros itens da pauta externa.

Entre as medidas, eles querem que a Apex, agência de promoção às exportações brasileiras, destine ao menos 30% de seu orçamento para a promoção das proteínas animais no exterior, buscando, especialmente, novos mercados.

O setor não conseguiu escapar da sobretaxa de 50% imposta pelo presidente dos EUA, Donald Trump.
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– Folha de S. Paulo fala que dependente crônico dos fertilizantes químicos importados, principalmente da Rússia, o agronegócio brasileiro pode ser obrigado a intensificar o uso de alternativas domésticas.

Soluções como bioinsumos e pó de rocha já estão no horizonte, mas ainda representam fatia tímida nos métodos de produção de alimentos no país.

Em 14 de julho de 2025, Donald Trump anunciou que, sem um acordo de paz da Rússia com a Ucrânia, os EUA aplicariam penalidades indiretas a compradores de petróleo, gás, urânio ou outros bens russos, como fertilizantes.
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– O Globo divulga que para ajudar os exportadores prejudicados pelo tarifaço de Donald Trump sobre os produtos brasileiros enviados aos Estados Unidos, o governo Lula irá suspender, por um ano, o pagamento de tributos previstos no regime especial de drawback. Drawback é um regime aduaneiro que permite a suspensão ou isenção de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados ou consumidos na industrialização de produtos exportados.

O mecanismo funciona como incentivo às exportações brasileiras.
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– O Globo fala que o vice-presidente Geraldo Alckmin chamou de “injustiça” o tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos.

Alckmin também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e o principal articulador no governo sobre o tema.

A fala foi feita nesta quarta-feira durante anúncio do plano de socorro para as empresas afetadas pelas tarifas.
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– Agência Brasil informa que o governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) a medida provisória (MP) que reúne medidas de apoio às empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos contra os produtos brasileiros.

Chamada de Plano Brasil Soberano, a MP foi publicada hoje em edição extra do Diário Oficial da União. De acordo com a Presidência da República, o plano tem três eixos: fortalecimento do setor produtivo; proteção aos trabalhadores; e diplomacia comercial e multilateralismo.
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– Globo Rural divulga que após anunciadas oficialmente as medidas do Governo Federal para conter os efeitos do tarifaço americano sobre a economia brasileira, restam dúvidas para o setor de pescados e piscicultura sobre a dimensão do auxílio de R$ 30 bilhões para o setor. Segundo os presidentes da Associação Brasileira de Pescados (Abipesca) e da Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe-BR), o ideal seria que as taxas de juros praticadas nessas linhas fiquem abaixo ou igual às praticadas no Plano Safra.

]“Algo abaixo de 6% é uma coisa razoável para que o empresário possa se endividar momentaneamente”, destacou Eduardo Lobo, presidente da Abipesca.
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– O Globo informa ainda que a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres, afirmou, nesta quarta-feira, que o Brasil tentará ampliar a lista de exceções à sobretaxa de 40% para produtos brasileiros, anunciada no último dia 9 de julho pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Com a medida, parte das exportações brasileiras passou a ser tributada em 50%, levando em conta 10% que já haviam sido aplicados pelos EUA.
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– Globo Rural divulga que a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, afirmou à reportagem que a autorização para compra governamental em modelo simplificado de produtos perecíveis que deixarão de ser exportados aos Estados Unidos, por conta do tarifaço, terá validade de 180 dias.

A medida deverá valer para aquisição de frutas, pescados e mel. Ainda não há uma lista de produtos que serão contemplados, disse a secretária.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) fará a proposta de itens que poderão ser comprados pela União.
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– Globo Rural fala que as exportações brasileiras de carne bovina somaram 366,92 mil toneladas em julho, alta de 27,4% em relação ao mesmo período do ano passado e recorde para o mês, segundo dados divulgados pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo). Em receita, os embarques de carne bovina atingiram US$ 1,726 bilhão no último mês, aumento de 48,4% na mesma comparação.

Em nota, a Abrafrigo destacou que o resultado foi registrado mesmo em um contexto de imposição tarifária pelos EUA, segundo principal destino das exportações brasileiras.
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– Globo Rural informa que o abate de bovinos somou 10,4 milhões de cabeças no país no segundo trimestre de 2025, aumento de 3,3% ante igual período de 2024.

Os dados são das “Pesquisas Trimestrais do Abate de Animais, do Leite, do Couro, e da Produção de Ovos de Galinha: Primeiros resultados para o segundo trimestre de 2024”, divulgadas nesta quarta-feira (13/8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com o primeiro trimestre de 2025, houve aumento de 5,4%.
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– Folha de S. Paulo divulga que a Câmara dos Deputados ignorou as pressões do STF (Supremo Tribunal Federal) por mais transparência e aprovou nesta quarta (13) a indicação de como serão gastas as emendas parlamentares de comissão ao Orçamento sem qualquer debate, informação de para onde vai o dinheiro ou publicidade sobre quem são os padrinhos políticos das verbas.

Nem os próprios deputados que as aprovaram tiveram acesso prévio às indicações ou ao valor deliberado, o que causou protestos.
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– Valor Econômico fala que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que entrou em acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS seja instalada “impreterivelmente” na semana que vem.

Segundo o senador, há compromisso por parte do deputado de que os líderes partidários da Casa baixa do Congresso indiquem ainda nesta quarta-feira (13) os possíveis nomes para relator da comissão.

A CPMI investigará os descontos irregulares feitos no pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.
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– Valor Econômico informa ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu formalmente nesta quarta-feira o ministro Edson Fachin como o próximo presidente da Corte.

Ele assume o cargo em 29 de setembro e o ocupará por dois anos. Na votação simbólica, o colegiado também elegeu o ministro Alexandre de Moraes como vice-presidente para o biênio 2025-2027.

A votação é simbólica porque a sucessão na presidência do STF obedece a ordem de antiguidade.

Os ministros, portanto, escolhem quem está há mais tempo na Corte e ainda não exerceu a função.
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