O deputado federal Marcos Pollon protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em todo o Brasil.
A proposta prevê a retirada dos dispositivos constitucionais que autorizam estados e municípios a instituírem esses tributos. Caso a mudança seja aprovada, a cobrança dos dois impostos deixaria de existir em âmbito nacional.
Para amenizar os impactos financeiros, o texto estabelece um período de transição de até cinco anos, durante o qual a União faria repasses compensatórios aos estados e municípios. Atualmente, tanto o IPVA quanto o IPTU representam fontes importantes de arrecadação para os cofres públicos locais.
Segundo o parlamentar, a cobrança anual desses impostos configura uma tributação contínua sobre bens que já pertencem aos cidadãos, situação que considera injusta e sem justificativa.
A PEC ainda está no início de sua tramitação no Congresso Nacional. Antes de entrar em vigor, a proposta precisará passar pela análise das comissões, ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de poder sofrer alterações ao longo do processo legislativo.
João Maria Vicente, com O Estado
Foto – Redes sociais