A colisão entre a tradição cultural das celebrações e a defesa da saúde pública tomou o plenário da Câmara de Vereadores de Três Lagoas na noite desta quarta-feira (26). Em uma audiência pública marcada pelo embate de visões sobre liberdade individual, fiscalização e bem-estar social, a proibição de estampidos em fogos de artifício colocou em lados opostos defensores da causa animal e inclusão contra o livre uso de artefatos em comemorações.
Proposta pelo vereador Marco Silva, a sessão antecipou o tom dos debates que devem cercar o futuro projeto de lei voltado a proibir rojões com estouro na cidade. A medida contrapõe a liberdade de comércio e costumes locais ao impacto severo sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pacientes acamados e animais de estimação.
Saúde e Inclusão no Centro da Disputa
Especialistas ouvidos durante a audiência detalharam como o ruído excessivo deixa de ser mero incômodo para se tornar um problema de saúde pública e violação de acessibilidade.
- Impacto no Espectro Autista: As fonoaudiólogas Janaína Lara Peres e Cristiane Satiko Ito reforçaram que a hiper responsividade sensorial ao barulho súbito gera sofrimento real. “O que muitos chamam apenas de barulho pode se tornar um risco à saúde”, pontuou Janaína, defendendo que a inclusão exige alternativas para evitar o isolamento social de famílias atípicas.
- Riscos Auditivos: Cristiane alertou que os estrondos oferecem riscos de lesões sérias à população geral, como perfuração timpânica, zumbido e perda auditiva, destacando que “prevenir é mais seguro do que tratar uma lesão”.
- Ameaça à Causa Animal: O médico veterinário Luan de Freitas Reino expôs a vulnerabilidade de cães e gatos, cuja capacidade auditiva é até 400% superior à humana. Segundo ele, o pânico causado pelos estampidos resulta em fugas, atropelamentos e traumas físicos graves. “Para nós, é uma explosão. Para o animal, pode ser uma ameaça imprevisível da qual ele precisa escapar”, alertou.
Fiscalização e os Próximos Passos
O debate também atraiu a presença de jovens parlamentares — Ytalo Kaik Ramos e Diogo de Sordi — e do promotor de justiça Antônio Carlos Garcia de Oliveira (Totó), que ressaltou a importância de o município finalmente encarar o tema.
Durante o evento, o vereador Marco Silva rebateu críticas sobre a viabilidade da lei, citando exemplos de municípios e estados que já adotaram a restrição com sucesso. Silva defendeu que a medida não busca proibir as festividades, mas sim migrar para opções visuais ou de baixo ruído, e aproveitou para cobrar rigor contra outros abusos sonoros da cidade, como escapamentos adulterados.
A matéria promete novos capítulos e intensas discussões na Câmara assim que a proposta de lei for formalmente apresentada para votação.
João Maria Vicente, com Assessoria de Comunicação
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