O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) confirmou que não haverá a chamada “Lei Seca” no estado durante o primeiro turno das Eleições de 2026. Com a decisão oficial, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas seguem permitidos em todos os 79 municípios sul-mato-grossenses neste domingo (4).
A determinação, reforçada pelo juiz Luiz Felipe Medeiros, garante que bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências e supermercados de Mato Grosso do Sul funcionem normalmente.
A medida mantém o entendimento histórico adotado pela Justiça Eleitoral no estado. inclusive amparada pela Resolução nº 846, que anula atos administrativos ou portarias locais de zonas eleitorais que tentem impor restrições comerciais dessa natureza.
Consulte os canais oficiais do TRE-MS ou das autoridades de segurança pública locais para obter informações sobre a fiscalização, prevenção de crimes de trânsito e segurança nos locais de votação. Em Mato Grosso do Sul, os eleitores vão às urnas das 7h às 16h no horário local.
João Maria Vicente
Foto – Magnífic