A Prefeitura de Divinópolis tornou obrigatória a renovação anual do cadastro para permissionários e condutores de táxi no município. A medida, estabelecida pela Portaria n.º 013/2025, visa manter os registros atualizados e garantir a regularidade do serviço de transporte individual. O prazo para renovação vai de 1º a 31 de agosto de 2025 e deverá ser feito exclusivamente online através da plataforma de serviços digitais da prefeitura.
O processo de renovação exige que os motoristas acessem o sistema com conta gov.br, criem um novo processo e preencham os dados solicitados. Entre os documentos necessários estão CNH com EAR, certidões negativas, comprovantes de cursos, apólice de seguro e laudo de vistoria do veículo. A documentação fiscal completa também deverá ser apresentada conforme exigências legais.
A Secretaria Municipal de Trânsito alerta que o descumprimento do prazo poderá acarretar sanções administrativas. A iniciativa busca reforçar a segurança dos passageiros, a qualidade do serviço e a valorização dos profissionais regularizados. Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente na Settrans ou pelos canais oficiais da prefeitura.
Fonte: VH News https://vhnews.com.br/noticia/11834/divinopolis-orienta-taxista-sobre-obrigatoriedade-da-renovacao-anual-de-cadastro
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