O Diário Oficial do Município de Castilho, edição nº 1811, publicado em 18 de agosto de 2026, trouxe a abertura de crédito especial, demissões de servidores, afastamento de uma técnica em enfermagem, aditamentos de contratos e a rerratificação de um aviso de licitação.
Uma das publicações foi a Lei nº 3.607, de 18 de agosto de 2026, que autorizou a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 157.500,00. Este recurso é destinado à aquisição de um veículo para atender aos programas sociais ligados ao Fundo Municipal de Assistência Social e Cidadania. Do total, até R$ 150.000,00 provêm de recurso estadual, conforme Emenda nº 2025.263.75761, Demanda n.098529, Processo SEDS-PRC-2026-01141-DM, e há uma contrapartida do Município de até R$ 7.500,00.
No setor de recursos humanos, foram publicadas portarias de demissão de três servidores municipais, todas fundamentadas em uma decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública de número 0008416-89.2017.8.26.0024, que tramitou perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Andradina-SP. A Portaria nº 218, de 18 de agosto de 2026, registrou a demissão de ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do emprego público efetivo de Fisioterapeuta – 30 horas. A Portaria nº 219, da mesma data, demitiu CLEBER SIQUEIRA MOREIRA, ocupante do emprego público efetivo de Motorista. Já a Portaria nº 220, também de 18 de agosto de 2026, demitiu MIRIAM ROSALEM SILVA GATTI, que atuava como Fisioterapeuta – 30 horas.
Outra portaria relevante, a de número 221, de 18 de agosto de 2026, concedeu afastamento sem provimento pelo prazo de 03 anos à servidora TERESA CRISTINA GUIMARÃES COUTINHO. Ela ocupa o emprego público efetivo de Técnico em Enfermagem – PSF – 40 horas, e o afastamento foi autorizado nos termos da Lei Municipal nº 2.910, de 02 de junho de 2020, mediante requerimento protocolado sob o nº 7073/2026.
Ainda na edição, foram divulgados extratos de aditamentos contratuais. O 4º Termo de Aditamento Contratual referente ao Contrato nº 098/2022/L&C estendeu o prazo de vigência do serviço técnico profissional especializado de assessoria, consultoria e análise nas áreas financeira e administrativa prestado pela empresa Gestão Pública Ideal S/S Ltda. (CNPJ 54.227.946/0001-14). O valor deste aditamento é de R$ 162.009,81, com vigência estendida até 17/08/2027. Outro extrato, de Termo de Aditamento Contratual do Contrato nº 035/2025/L&C, prorrogou o prazo de vigência com a empresa Avanço Nissida Engenharia e Consultoria Ltda ME (CNPJ 43.105.248/0001-20). Esta empresa é responsável pela elaboração de projetos básicos de obras públicas. O valor deste aditamento é de R$ 129.962,88, com prazo de vigência até 29/07/2027.
Por fim, um aviso de rerratificação foi publicado para o Processo Licitatório 90/2026 – Pregão 15/2026. Este pregão tem como objeto o registro de preços para a aquisição de pedra brita nº 01, CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente, RR 2C – Emulsão Asfáltica de Ruptura Rápida e concreto usinado FCK 20MPA, materiais destinados à Secretaria de Obras e Logradouros. Devido a questionamentos apresentados pela empresa Traçado Construções e Serviços Ltda, o prazo estabelecido no edital para o término do recebimento das propostas e o início da etapa de lances foi adiado “sine die” (por tempo indeterminado).
As informações foram extraídas da edição nº 1811 do Diário Oficial do Município de Castilho, publicada em 18 de agosto de 2026. Continue acompanhando o diário oficial de Castilho SP explicado no Castilho.jor.br
Fonte oficial: A integra da publicacao pode ser consultada no Diario Oficial Eletronico do Municipio. Acesse a publicacao oficial.