O Diário Eletrônico nº 1807 do Município de Castilho, publicado em 12 de agosto de 2026, apresenta diversas designações de servidores e extratos de aditamentos contratuais.
A Portaria nº 212, de 12 de agosto de 2026, designou a servidora Camila Santos Garcia, CPF nº 464.***.***-61, para prestar serviços na Unidade Avançada de Atendimento Judiciário. A designação ocorre sem prejuízo de seus vencimentos, em conformidade com o convênio firmado com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Em seguida, a Portaria nº 213, também de 12 de agosto de 2026, designou o servidor Fabricio Souza dos Santos, Agente Administrativo I, CPF nº 369.***.***-12, para substituir o Tesoureiro Henrique Aparecido Albuquerque, CPF nº 119.***.***-42, durante suas férias regulares. A substituição ocorre por 10 dias, no período de 19 de agosto de 2026 a 28 de agosto de 2026. Durante a designação, Fabricio Souza dos Santos receberá a diferença salarial do cargo de Tesoureiro.
A Portaria nº 214, publicada na mesma data, designou Faiçal Fadel Kassab, Agente Administrativo I, CPF nº 067.***.***-67, para responder pelas atribuições da Controladoria Interna do Município de Castilho. A designação é excepcional, temporária e precária, em razão da suspensão do processo de contratação efetiva para o emprego de Controlador Interno. Esta medida não implica provimento de cargo ou gratificação adicional, permanecendo o servidor remunerado pelo seu cargo de origem, conforme a Portaria nº 065 de 24 de março de 2026.
Por fim, entre as portarias, a de nº 215, de 12 de agosto de 2026, designou Claudio Novais da Silva, Motorista, CPF nº 272.***.***-03, para responder pela função gratificada de Coordenador de Serviços de Manutenção imediata da Saúde. A substituição se dará de 08 de setembro de 2026 a 17 de setembro de 2026, por 10 dias, em decorrência das férias regulares do servidor Nasser Mustafa Youssef Kassab. O servidor substituto receberá a diferença salarial correspondente à função.
Na seção de Licitações e Contratos, foi publicado o 5º Termo de Aditamento Contratual, referente à locação de um imóvel urbano destinado à instalação provisória da Unidade Básica de Saúde (UBS) Alvorada. Os contratados são Maria Teresa Agnelli Turcarelli de Lima, Sue Ellen Guazzi, Hanniel Turcarelli de Lima e Ketlyn Turcarelli de Lima Nascimento. O aditamento estende o prazo de vigência do contrato administrativo, com valor mensal de R$ 962,49 e valor total de R$ 2.887,47. A assinatura ocorreu em 30 de julho de 2026, com vigência até 15 de setembro de 2026.
Também foi publicado um Termo de Aditamento Contratual (Contrato nº 034/2025/L&C) com a empresa Starnet Telecom e Informática Ltda EPP, CNPJ 33.511.732/0001-03. O aditamento estende o prazo de vigência para a contratação de serviços de transporte de dados em fibra óptica para o prédio do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). O valor é de R$ 62.784,00, com assinatura em 29 de julho de 2026 e prazo de vigência até 29 de julho de 2027. A modalidade é Contratação Direta/Dispensa nº 37/2025, fundamentada no artigo 107 da Lei Federal 14.133/2021.
Um terceiro Termo de Aditamento Contratual (Contrato nº 038/2025/L&C) foi publicado, envolvendo a empresa Marcelo Ferraz Junior Projetos Agrícolas, Ambientais e Serviços Rurais Ltda ME, CNPJ 32.089.396/0001-81. Este aditamento estende o prazo de vigência do contrato administrativo para a prestação de serviços de coleta de dados e elaboração de diagnóstico socioeconômico dos Projetos de Assentamentos do município de Castilho/SP, por um período de 12 meses. O valor é de R$ 63.307,20, com assinatura em 04 de agosto de 2026 e prazo de vigência até 04 de agosto de 2027. A modalidade é Contratação Direta/Dispensa nº 46/2025, com fundamento no artigo 107 da Lei Federal 14.133/2021.
As informações foram extraídas da edição nº 1807 do Diário Oficial do Município de Castilho, publicada em 12 de agosto de 2026. Continue acompanhando o diário oficial de Castilho SP explicado no Castilho.jor.br
Fonte oficial: A integra da publicacao pode ser consultada no Diario Oficial Eletronico do Municipio. Acesse a publicacao oficial.